O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) enviou 211 cartas de advertência para famílias de Maceió que descumpriram os requisitos para receber o benefício do Bolsa-Família. Uma das exigências do programa é que as crianças de 7 a 15 anos tenham freqüência escolar de 85%. Na carta enviada pelo ministério são identificados o nome do beneficiário, o tipo de irregularidade e a data em que ocorreu.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) envia ao Ministério da Educação (MEC) a freqüência escolar, que informa ao MDS os nomes das crianças que tiveram freqüência abaixo de 85%. A partir daí, o Ministério de Desenvolvimento Social envia as cartas de advertência para as famílias, que devem ir à escola em que a criança está matriculada ou ao Centro de Cadastro Único do Programa, na sede da Semed, no bairro de Cambona, para esclarecimentos.
As famílias que não cumprirem seus compromissos de saúde ou educação poderão receber outras penalidades. A primeira é a carta de advertência, onde a família continua a receber o beneficio; a segunda é o bloqueio, onde a família recebe apenas no mês seguinte o acumulado; a terceira é uma primeira suspensão, onde a família não recebe o beneficio por dois meses, depois poderá receber uma segunda suspensão e, por último, o cancelamento do benefício.
O Bolsa-Família atende 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência de benefícios entre R$ 15,00 e R$ 95,00. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre. Existe a necessidade de acompanhamento especifico dessas famílias para evitar que ocorram advertências ou até mesmo bloqueio dos benefícios.
ENTREGA DE CARTÕES
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a Caixa Econômica Federal (CEF) continuam entregando os cartões do Programa Bolsa-Família nas seis agências da Caixa distribuídas por vários bairros da Capital. Os cartões estão sendo entregues nos seguintes locais:
– Agência Farol – letras de A, B, C e D.
– Agência Rosa da Fonseca – para todas as Marias.
– Agência Gruta de Lourdes – letras E,F,G,H e I.
– Agência Maceió – letras M e J.
– Agência Barão de Jaraguá – letras K, O, P, S, T, U, V, W, X e Z.
– Agência da Pajuçara – letras L, N, Q e R.
Estão sendo entregues somente os cartões das famílias contempladas com o Programa Bolsa-Família, àquelas que terão o beneficio pela 1ª vez, ou algumas famílias que tinham o antigo cartão Bolsa-Escola e agora serão substituídos pelos cartões Bolsa-Família.
