Em pleno recesso parlamentar, os deputados estaduais se reuniram hoje, para a sessão extraordinária convocada pelo presidente da mesa diretora, o deputado Celso Luiz (PMN).
Na sessão, que terminou agora há pouco, os deputados leram a ata da última sessão e leram os projetos que devem ser votados a partir da próxima reunião do pleno – marcada para a próxima terça-feira.
“A sessão foi convocada por algumas matérias que estão na pauta, na maioria, mensagens que o Governo enviou e não tinham chegado até o recesso parlamentar. Os projetos foram lidos para que os trâmites sejam seguidos”, explicou o deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que presidiu a sessão de hoje na ausência do deputado Celso Luiz e do deputado Francisco Tenório (PMN).
O deputado disse ainda que, com a segunda leitura dos projetos – que ocorreu hoje – os projetos precisarão de mais uma leitura para então poder ser votados. Como foi convocada sessão permanente, os deputados ainda poderão se reunir novamente até o dia 31 deste mês.
Uma sessão já marcada é em homenagem ao coronel do 59º Batalhão do Exército, o coronel Asdrúbal Saraiva. A sessão especial está marcada para o dia 22 de janeiro, às 15h.
Projetos
Entre os sete projetos em pauta, estão dois ligados à Polícia Militar – um deles institui a medalha do Conselho de Mérito -, além do Plano de Cargos e Salários aos servidores do Judiciário e o projeto que cria uma comissão para o sistema de avaliação do magistério, que vai analisar o desempenho de professores e conceder a progressão de carreira.
No entanto, o projeto mais polêmico é de autoria do deputado Dudu Albuquerque (sem partido), que concede o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores.
“Eu defendo o projeto e voto favorável. Todo governador, quando está no mandato, ele deixa a sua vida profissional de lado, por quatro anos. O projeto vai garantir uma vida mais tranqüila aos que já passaram pelo Governo”, disse o deputado, explicando ainda que o valor da aposentadoria – o mesmo salário do governador, que está em torno de R$ 11.500 – foi definido pelo autor do projeto.
“O projeto não é inédito. No Brasil, já são 17 estados que concedem esse subsídio aos ex-governadores e o valor da aposentadoria é equiparado ao que ganha um desembargador”, finalizou.
Caso a medida seja aprovada, terão direito ao beneficio os ex-governadores Luis Abílio (que só passou nove meses no cargo), Ronaldo Lessa, Manoel Gomes de Barros, Divaldo Suruagy, Geraldo Bulhões, Moacir Andrade e o ex-presidente, Fernando Collor de Mello.
Sobre o bloqueio de recursos do duodécimo, R$ 3,8 milhões, que seriam utilizados para o pagamento de 70% do 13º salário dos servidores da Assembléia Legislativa, o deputado disse que somente os integrantes da mesa diretora poderiam falar sobre o assunto.