Secretários acompanharam a coletiva do governador
A suspensão de todo e qualquer reajuste dado aos servidores públicos no governo anterior previsto para a folha de dezembro do ano passado, bem como nas folhas deste ano e do pagamento por um prazo de 180 dias dos restos a pagar, foram as principais medidas anunciadas agora à tarde pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) durante coletiva no Palácio República dos Palmares.
Ao lado do vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) e de todo secretariado, Teotonio Vilela anunciou que as medidas, apesar de drásticas, são necessárias para que não venha a ser penalizado no futuro por alguma prática irregular ou ser obrigado a demitir servidores para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o governador, a dívida herdada por sua gestão soma R$ 400 milhões, incluindo a folha de dezembro.
Em relação ao pagamento da folha de dezembro, Teotonio Vilela disse que começa partir de terça-feira, dia 16, para os servidores que ganham até R$ 2 mil. As medidas, segundo o governador, apesar de duras são necessárias. Teotonio disse ainda que será feita uma revisão em todos contratos deixados pela gestão anterior e que vai procurar negociar as dívidas junto aos credores.
Quanto a suspensão dos reajustes que seriam implantados a partir da folha de dezembro, bem como nas posteriores, atinge diretamente os profissionais do magistério, que foram beneficiados com a isonomia salarial. Em outubro, a categoria teve um reajuste de 20% de acordo com o Plano de Cargos e Carreira (PCC) e uma outra diferença em alguns casos de 80% seriam pagas a partir deste ano.
Arrecadação e despesa
Segundo dados mostrados pelo governador, a arrecadação do Estado prevista para este mês soma R$ 270 milhões. Desse total, R$ 104 milhões são repasses obrigatórios do Estado com os municípios bem como pagamento da rolagem da dívida, outros 9 milhões são recursos vinculados; R$ 26,5 milhões vão para a Saúde e R$ 22,5 milhões para Educação. Outros R$ 32,5 milhões cobrem os repasses aos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Ainda pelos números apresentados por Teotonio Vilela, o saldo de R$ 75,5 milhões cobrem o restante da folha de pessoal, excluídos os serviços de saúde e educação. “Faltam, portanto recursos para que a gente possa investir no desenvolvimento do Estado. O Estado está apenas a 1% de atingir o limite previsto na LRF para despesas com pessoal”, acrescentou.
Para aumentar a arrecadação estadual, Teotonio Vilela afirmou que pretende investir firme no combate à sonegação e cobrar o que o Estado tem a receber. Ela informou também que está criando o Núcleo de Inteligência Fiscal na Secretaria da Fazenda que terá a finalidade de combater a sonegação fiscal. “O Estado precisa arrecadar mais para investir nos serviços que presta a população”, frisou.
Celulares
Entre as medidas que foram adotadas para garantir economia nas contas do governo, Teotonio apontou corte de 25% no número de cargos comissionados e funções gratificadas. No total existem na estrutura do governo 2.060 cargos em comissão. Outra medida foi a redução de 1.341 para 650 o número de celulares a serviço dos secretários e assessores de primeiro escalão, ficando apenas com ligações locais e limites de crédito. No total existiam
Audiência com Lula
O novo governador alagoano informou que nos próximos dias tentará marcar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mostrar a realidade vivida por Alagoas. O encontro deverá ser agendado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a quem Téo considera o principal interlocutor de Alagoas em Brasília. Mas vai depender da agenda do presidente Lula.
Pedevistas
O governador voltou a falar sobre sua decisão de vetar o projeto aprovado no dia 4 deste mês na Assembléia Legislativa que garantia o retorno de quase seis mil ex-servidores públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) a ativa. O projeto de autoria do deputado Gilberto Gonçalves (PFL) foi apresentado durante o período eleitoral. Gonçalves não conseguiu se reeleger.
“Achei uma crueldade o que os deputados que votaram favoráveis ao projeto fizeram com esse pessoal. Desde o início eles sabiam que o projeto era irresponsável, inconstitucional e ilegal. O Estado não tem nenhuma condição de fazer frente ao ingresso de seis mil servidores. Criaram uma expectativa em um pessoal que está sofrendo”, afirmou Teotonio Vilela.
Segurança
Teotonio Vilela falou ainda sobre as medidas que adotou para reforçar o policiamento e melhorar a segurança oferecida a sociedade. Pelos dados mostrados, desde a posse do novo governador cerca de 300 policiais que estavam lotados no Gabinete Militar ou à disposição de autoridades voltaram ao quartel para que fossem colocados de serviço na rua. A meta é aumentar ainda mais o efetivo policial nas ruas.
Crédito: Valderi Melo
