O secretário de Educação e Esporte, Fábio Farias, recebeu um prazo para apresentar soluções para os problemas na rede estadual de Educação. De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, o Ministério Público será firme para cobrar a nomeação de concursados da reserva técnica, além de um novo concurso, para suprir a carência de 3.122 profissionais.
Para Cecília Carnaúba, a situação é emergencial e, caso nada seja feito, os estudantes podem perder o ano letivo de 2006, além dos anos de 2003, 2004 e 2005, já que os estudantes têm matérias pendentes nesses anos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser imposta à Educação porque é um serviço essencial à população. O limite da responsabilidade fiscal tem que ser alcançado por outros lugares, que não o magistério”, disse a promotora.
Cecília Carnaúba disse ainda que, em relação ao problema salarial, que pode acarretar a greve de professores e funcionários da Educação, a Secretaria da Fazenda já avisou que, com a verba do Fundo Nacional de Educação Básica, o Fundeb, será possível retomar o pagamento dos servidores com o reajuste.
Secretário
Na sexta-feira dia 26, termina o prazo dado pelo Ministério Público ao secretário de Educação. Caso ele não apresente propostas, a promotora Cecília Carnaúba afirmou que entrará com uma ação civil pública contra o Estado.
Segundo o secretário Fábio Farias, o assunto será discutido diretamente com o governador, que está agindo com prudência para não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se o Governo ultrapassar o limite da lei, vários cortes podem acontecer, como a demissão de servidores e a suspensão de repasse de verbas para o Estado. A solução é aumentar a receita e diminuir as despesas; a única saída do Estado é essa”, disse Farias.
O secretário disse também estar ciente da necessidade de realizar um novo concurso público para suprir a carência de profissionais mas, com o decreto, o concurso não poderá ser realizado. “Mas iss não impede que nós trabalhemos o concurso, estudando o número de vagas e como serão realizadas as provas”, finalizou.
