O prefeito Cícero Almeida sancionou na última terça-feira (16) a lei nº 5.591, que propõe a criação do Projeto Verde em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). O projeto tem "a finalidade de assegurar a implantação de gramados em terrenos ociosos do perímetro urbano da Capital". Pela lei, as propriedades privadas que aderirem ao projeto terão direito a um desconto de 10% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O interessado em aderir ao projeto deverá se inscrever previamente na Sempma para a celebração do termo de cooperação com o município. Após a assinatura do documento, a secretaria irá estipular um prazo de duração e demais condições de execução e manutenção da lei.
O prazo máximo do termo de cooperação será de dois anos, renovável por igual período. Já o prazo máximo para o plantio do gramado será de 90 dias após a assinatura do termo de cooperação. A Prefeitura fará a doação das mudas de grama para o interessado em participar do projeto, além de dar apoio quanto ao plantio e manipulação das mudas doadas. Está prevista ainda a contratação de voluntários para executar os trabalhos referentes ao projeto.
