Servidores discordam quanto a desocupação da Sefaz

Sionelly Leite/Alagoas24horas

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Os servidores públicos estaduais atingidos pelo decreto 3.555/2007 do governo do Estado estão daqui a pouco desocupando o prédio da Secretaria da Fazenda depois de uma semana de ocupação em protesto para pressionar o governador Teotônio Vilela Filho a revogar o decreto.

A decisão pela desocupação foi tomada na noite de ontem pelo comando de greve dos servidores depois de nova reunião com o governo e causou, hoje pela manhã, a insatisfação da base do movimento por não ter sido definida em assembléia.

Neste momento, o ouvidor-geral do Estado, Claudionor Araújo, e o comandante da Polícia Militar, coronel Rubens Goulart, estão vistoriando o prédio para avaliar se movimento grevista danificou o patrimônio público ou os arquivos do órgão.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, o comando geral do movimento tinha autonomia para tomar a decisão sem assembléia. “Negociamos o governo e tínhamos que desocupar o prédio devido à decisão judicial de reintegração de posse. Estamos desocupando o prédio, mas o movimento continua. Faremos o debate com a Assembléia Legislativa para tentar revogar o decreto e continuaremos a ação Justiça”, explicou.

O movimento grevista que permanece em frente a Sefaz recepcionou o ouvidor-geral do Estado com vaias e acusa o comando-geral de greve de traição. “Estamos juntos no movimento e o comando não poderia decidir pela desocupação do prédio sozinho. Teríamos que votar hoje pela manhã em assembléia como aconteceu durante toda a semana”, ressaltou um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A desocupação acontece de forma pacífica e os líderes do movimento afirmam que o prédio está do mesmo jeito em que foi encontrado.

Acordo

O governo do Estado garantiu ontem a revogação dos artigos do decreto 3.555 que dizem respeito à suspensão dos efeitos financeiros incidentes entre abril e novembro de 2006, em função de ter viabilizado as condições que permitiram, para as categorias, o retorno dos aumentos que estavam suspensos.

Para a Educação, o efeito financeiro de dezembro, correspondente a 78%, pela impossibilidade total de poder ser atendido, o governo do Estado fez a seguinte proposta: pagar mais 15% da isonomia dos professores, sendo em três parcelas (5% referente à folha de dezembro; 5% referente à de janeiro; e mais 5% referente à de fevereiro), garantindo assim o pagamento de 37% do valor total.

Além disso, em maio, com o incremento de mais um R$ 1 milhão retirados do custeio da Secretaria da Educação, para pagamento de pessoal desta pasta, o governo garantirá mais 7,5%, chegando a 44,5% do total da isonomia.

Outro compromisso é que em março a implantação do Fundeb possibilitará um incremento nos recursos diretamente vinculados à Educação, o que será mais um instrumento para o governo avançar na conquista da isonomia. Também foi colocado pelo governo que o crescimento da receita do Estado, de forma consolidada, permitirá mais uma frente de avanço nesse sentido.

A proposta acordada vai ser incluída num Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

com informações da assessoria.