Procurador diz que representação será publicada em Diário Oficial
O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, e o presidente da Associação do Ministério Público, Alberto Fonseca, anunciaram, agora há pouco, que entrarão com um mandado de segurança preventiva para garantir o repasse do duodécimo ao Ministério Público.
Neste mês, o repasse de cerca de R$ 5,9 milhões que deveria ter ocorrido no dia 20 ainda não aconteceu. No entanto, durante a reunião, o procurador teve a informação de que os recursos já estariam sendo depositados.
“O secretário de Gabinete Civil, Álvaro Machado, comunicou que o repasse foi autorizado. (…) Mas também houve comunicação de que o repasse seria feito ontem e não foi”, disse o procurador.
Para que o atraso não torne a acontecer, o Ministério Público entrará com um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça. “Independente do repasse nós iremos ingressar com o mandado de segurança preventivo. Vivemos em Alagoas uma crise de insegurança jurídica”.
“Nós não vamos admitir qualquer tipo de afronta à instituição do Ministério Público e aos promotores. E nós iremos adotar todas as medidas legais para o restabelecimento da ordem”, explicou o procurador, alertando ainda que, se for comprovado qualquer tipo de retaliação ou favorecimento a um dos poderes, isso será tido como uma conduta administrativa gravíssima, passível a medidas de punição.
Sobre uma guerra entre os poderes, o procurador-geral de Justiça disse que quer evitá-la. "Porque perdem os poderes e a sociedade. Essa é a grande preocupação, que a harmonia volte a reinar entre os poderes em Alagoas", finalizou.
Decreto
Em relação ao decreto 3.555, que suspendeu o reajuste salarial concedido aos servidores estaduais, o procurador disse que publicará, nesta sexta-feira, em Diário Oficial, a representação do Ministério Público.
A representação é pela inconstitucionalidade do decreto, que não poderia suspender o efeito de leis que já estavam em vigor.
Na reunião realizada na quarta-feira, o governador Teotonio Vilela decidiu revogar alguns artigos do decreto, os que continham a suspensão do reajuste dos servidores e os relativos ao não pagamento da isonomia dos professores. No entanto, o governo ainda não publicou nada oficial em relação à revogação de parte do decreto.
Por esse motivo, o procurador de Justiça também encaminhará a representação do Ministério Pública à Procuradoria Geral da República, contra o decreto, considerado “absurdo e inconstitucional”.
