A diretora-geral da Faculdade de Alagoas (FAL), Delza Gitaí, recebeu na manhã desta quinta-feira, 25, a visita do chefe da Defensoria Pública do Estado, Eduardo Lopes. A visita serviu para marcar a convalidação do convênio assinado entre as duas instituições na área de estágio envolvendo alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica I, ofertada a partir do 6º período do curso de Direito da FAL, considerado um dos melhores pelo Ministério da Educação.
O convênio existia desde o governo anterior tendo como público alvo pessoas com idade acima de 60 anos e que não possuem condições de dispor de um advogado para resolver assuntos pertinentes à Justiça estadual, bem como questões administrativas. Os alunos participantes tinham que desenvolver o trabalho na sede da Defensoria Pública. Com a renovação do convênio agora em janeiro, o trabalho passa a ser executado dentro da própria FAL, com a instalação do Núcleo de Defesa do Idoso, na unidade de Jaraguá.
Durante a visita feita a FAL, o defensor-público Eduardo Lopes, que estava acompanhado por outros colegas, conheceu todas as dependências da Unidade FAL Jaraguá. O trabalho do núcleo será iniciado a partir do dia 12 de fevereiro e para coordenar os trabalhos a Defensoria Pública designou a defensora Luciana Faro para ser a responsável pela coordenação das equipes que vão atuar no trabalho. O atendimento será prestado das 8 às 12 horas.
O convênio terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. “A renovação do convênio com a FAL representa um avanço no trabalho prestado pela Defensoria Pública por se tratar de um serviço especializado que será prestado ao idoso, aquela pessoa que necessita de uma atenção maior, de um cuidado maior e de um atendimento rápido em razão da sua idade e que efetivamente precisam ter seus problemas resolvidos com rapidez”, disse Eduardo Lopes.
Ele lembrou que o convênio otimizará o serviço de acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso, implantado pela lei 10.741 de 2003. “Os cidadãos com idade acima de 60 anos terão uma assistência jurídica ampla, principalmente nas questões de fornecimento de medicamentos específicos pela rede pública, maus tratos e concessões de aposentadorias no âmbito estadual”, complementou o chefe da Defensoria Pública.
“Esse convênio é importante porque vem a ajudar a Defensoria com a própria faculdade no que pertine ao Núcleo de Praticas Jurídicas que terá a presença de um defensor público para ensinar aos alunos como atender, preparar uma inicial, uma contestação e o andamento dos processos no fórum da capital. Será uma espécie de escritório modelo de prática forense. Nós atenderemos todas as ações relativas aos idosos no âmbito da Justiça comum estadual”, acrescentou.
Juizado Cível Criminal
O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da FAL, Tácio Mello, explicou que a decisão de se criar o núcleo através da parceria com a Defensoria Pública atende a uma determinação do Ministério da Educação que prevê o estágio supervisionado dentro da própria instituição de ensino. “A instituição tem que ter fornecer condições para que o aluno não precise necessariamente procurar outros ambientes para realizar esse componente curricular obrigatório”, diz.
Dentro desse contexto a FAL firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que resultou na instalação do 11º Juizado Cível Criminal na sede da instituição. “Vale ressaltar que o aluno participante desses convênios não recebe nenhum tipo de remuneração, sua participação é obrigatória por se tratar de uma disciplina que faz parte da grade curricular de seu curso e, portanto ele só pode colar grau se tiver cumprido regularmente todas essas atividades”, informou.
Para este ano de 2007 está sendo feito um estudo visando firmar um convênio entre a FAL e a Defensoria Pública da União para que os alunos possam atuar em processos do âmbito da Justiça Federal, explicou Tácio Mello. Quanto à divulgação do trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento ao Idoso dentro da própria FAL, ele adiantou que caberá a Defensoria encaminhar as pessoas beneficiadas para que recebam atendimento necessário no núcleo.
Segundo Tácio Mello, a Faculdade de Alagoas deverá também desenvolver um trabalho de mídia informando sobre a existência do núcleo e que dependendo da demanda poderá ser criado um plantão para funcionamento nos sábados e domingos.
