O prefeito Cícero Almeida assinou na manhã de hoje, na sede do Ministério Público de Alagoas, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual se comprometeu a construir um complexo habitacional no terreno cedido pelo Estado, na Grota do Ouro Preto. A assinatura foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, pelas promotoras de Justiça, Cecília Carnaúba, da Fazenda Estadual, e Fernanda Moreira, da Fazenda Municipal, além do procurador do Município, Diógenes Tenório, e do secretário municipal de Habitação e Saneamento, Nilton Pereira.
A ação conjunta dos governos estadual e municipal atende a um acordo firmado ano passado, com intermediação do Ministério Público de Alagoas. A doação do terreno do estado aconteceu por meio da Lei Estadual nº 6.766, sancionada no 8 de novembro de 2006 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9.
De acordo com o TAC, a prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Saneamento, tem um prazo de oito meses para construir 160 habitações populares, um ginásio esportivo, uma creche, um posto de saúde e um terminal de transporte, após a liberação de recursos (cerca de R$3 milhões) do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. A prefeitura de Maceió também se comprometeu a elaborar um projeto de reflorestamento da área da Grota, para ser executado no prazo máximo de dois anos.
“A construção desse complexo vai beneficiar a população carente da região, que reside em áreas de risco de desabamentos. Essa ação visa assegurar a dignidade humana e é um trabalho em prol da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais”, afirmou Cecília Carnaúba.
