A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor e o Núcleo de Defesa do Consumidor notificaram os proprietários da agência de turismo M&E Viagens para uma audiência, nesta tarde, na sede do Ministério Público. A convocação da audiência se deu depois que o MP instaurou, na última quarta-feira, procedimento administrativo para apurar denúncias de consumidores sobre supostas infrações praticadas pela agência.
O coordenador do Núcleo do Consumidor, promotor de Justiça Delfino Neto, conta que mais de 30 consumidores entraram com uma representação no MP contra a agência alegando a não prestação de serviços do contrato firmado entre eles. “Fui informado de que existem algumas cláusulas abusivas no contrato, que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Caso os abusos sejam constatados, o MP vai ingressar com ação civil pública a fim de declarar a nulidade dessas cláusulas, a reparação de danos causados aos consumidores, além de impedir novas práticas abusivas”, afirmou Delfino Neto.
Ele disse também que o Procon comunicou ao Ministério Público que tomou medidas cautelares contra a M&E, como a interrupção de comercialização de pacote turístico e a suspensão temporária das atividades, a fim de não agravar a situação já existente. “O Ministério Público também requisitou inquérito policial à Delegacia de Defraudações para obter informações de possíveis práticas de calote contra consumidores. Nesse caso, se for confirmado a aplicação desses golpes, vamos ingressar com ação criminal contra os proprietários da agência”, ressaltou Delfino.
Vítima da empresa, a professora Wladia Bessa, acompanha a audiência pública e explica que pretende levar o caso até o final, porque os danos sofridos não foram apenas financeiros. "Eu paguei o pacote no valor de R$ 500 desde julho e meus três filhos e nós também estávamos sonhando com a viagem. Não sofremos apenas danos financeiros, mas também danos psicológicos", disse Wladia.
Ela conta que na semana passada um grupo de cerca de 300 pessoas estiveram reunidas para discutir as medidas cabíveis a serem adotadas e a maior parte do grupo será representado por uma advogada que também foi vítima da empresa. "Hoje estou acompanhando a audiência porque é pública, entretanto, o promotor já informou que na semana que vem seremos ouvidos também pela promotoria", informou a professora.
A assessoria de comunicação do MP informou que além dos proprietários, que serão ouvidos pela promotoria, participa da audiência, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens.
