Mais de três semanas já se passaram, desde que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) publicou o polêmico decreto 3.555, no Diário Oficial do Estado, e a medida ainda provoca atos de protesto, como a ocupação da Secretaria de Estado da Educação.
Neste momento, trabalhadores da área da Educação ocupam o prédio, como forma de pressionar o Governo a não pagar os 80% do aumento da isonomia em parcelas. Paralelo à ocupação, os servidores continuam realizando a assembléia com a categoria, mobilizando os trabalhadores a continuar a greve, até que o decreto seja revogado por inteiro.
"A secretaria já está ocupada e nós ficaremos em greve até que o Governo seja justo com a Educação", disse Lenilda Lima, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores.
As outras categorias que também aderiram à greve, os Policiais Civis e servidores da Saúde, decidiram voltar aos trabalhos e estão em atividade.
Decreto
Ontem, o governador publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 3.558, que revogou o artigo 2º, do decreto 3.555 e modificou o texto de outros artigos, com a intenção de atender às pressões dos servidores. Com o novo texto, os servidores receberão os salários com os aumentos concedidos de abril a dezembro do ano passado.
No caso do magistério, os reajustes concedidos e com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2006 – os 78% da isonomia – serão gradualmente incluídos na folha de pagamento, observando-se a condição orçamentária e financeira do Estado.
Nesse sentido, o governo já apresentou como proposta, além do pagamento dos 22%, mais 15%, sendo 5% em folha complementar relativa a dezembro, 5% na folha de janeiro e mais 5% na folha de fevereiro, garantindo assim, já na folha de fevereiro, 37%. E, em maio, mais 7,5%, alcançando assim o patamar de 44,5%. Esses 7,5% de maio são fruto de um esforço do governo em destinar, do custeio da secretaria, mais R$ 1 milhão para pagamento da isonomia.
Hoje, os deputados da Assembléia Legislativa publicaram no Diário Oficial do Estado o projeto de lei que anula o decreto 3.555, por inconstitucionalidade. O projeto foi aprovado na sessão de segunda-feira.
