O deputado federal Gerônimo Ciqueira (PFL-AL) apresentará na Câmara Federal seu primeiro projeto de Lei, o projeto que institui o Sistema de Autonomia a Atenção à Dependência – SAAD será protocolado ainda esta semana. O SAAD atuará de forma coordenada estabelecendo a cooperação entre a União, Estados e Municípios de maneira a contemplar, com medidas em todas áreas, as pessoas em situação de dependência.
Ao falar sobre o projeto, Gerônimo Ciqueira destaca que a Lei tem como objetivo principal atender às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência (idosos e pessoas com deficiência) que necessitam de apoio para desenvolver atividades de vida diária. “O SAAD vai estabelecer, através da cooperação entre os Poderes, Federal, Estadual e Municipal, condições básicas para garantir a igualdade no exercício do direito de cidadania das pessoas em situação de dependência”, revelou.
O sistema, segundo o parlamentar, será uma rede pública diversificada, que integrará de forma coordenada centro de serviços públicos e privados e prestará os seguintes serviços: serviço de prevenção das situações de dependência, Teleassistência, ajuda Domiciliar, serviços de Centro Dia, serviços de Centro Noite e serviços de Atenção Residencial.
Os recursos para manutenção do SAAD serão repassados aos estados, que também farão seus aportes. Em cada estado e município haverá um Conselho territorial do SAAD, cuja atribuição é articulação do sistema. Será constituído, também, o Comitê Consultivo do SAAD, com participação institucional dos poderes públicos, organizações sindicais e empresariais.
Para o parlamentar com a aprovação desta Lei, as pessoas que se encontram em estado de dependência poderão ter uma melhor condição de vida, pois, através da mesma o estado vai garantir as condições básicas para sua autonomia pessoal.
“Esse projeto vai otimizar os recursos públicos e privados disponíveis para cumprir esta finalidade. Precisamos fazer com que esses recursos sejam utilizados da melhor maneira possível, o sistema de autonomia e atenção à dependência vem assumir essa responsabilidades”, finalizou Gerônimo Ciqueira confiante no apoio dos demais parlamentares para aprovação do projeto.
