A desembargadora-corregedora Elisabeth Carvalho Nascimento nomeou, no último dia 12, por meio da Portaria nº 52/2007, os juízes de Direito que irão compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas(Cejai-AL), no biênio administrativo 2007-2008.
Como membros titulares foram designados os juízes Fernando Tourinho de Omena Souza, juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude), Ana Florinda da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital (Família), Pedro Ivens Simões de França, também da 24ª Vara Cível da Capital (Família), e Maria Catarina Ramalho de Moraes, juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Capital (Família).
Para suplentes foram nomeados os juízes Fábio Bittencourt Araújo, da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), Maria de Fátima Barbosa Pirauá, da 23ª Vara Cível da Capital (Família), Sérgio Wanderley Persiano, da 25ª Vara Cível da Capital (Família), e o Wladimir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível da Capital (Família).
Adoção Internacional
Presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, a Cejai é o órgão encarregado da habilitação de pretendentes estrangeiros interessados na adoção de crianças brasileiras.
O trabalho desenvolvido pela Comissão está respaldado no art. 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nos termos da Convenção de Haia (em vigor desde junho de 1999), que por força do Decreto Federal nº 3.087/99, o qual disciplina os procedimentos de adoção internacional em todo o País.
Classificada como excepcional, esse tipo de adoção só é possível para crianças já destituídas das famílias e que não se encaixam nas características esperadas por pretendentes nacionais. Atualmente 15 crianças estão disponíveis para adoção em Alagoas, com idades entre 3 e 17 anos.
Segundo informações do secretário da Cejai, José Hamilton Ramos Azevedo, hoje no Estado, 28 pretendentes estrangeiros estão habilitados para a adoção, e mais 11 processos de habilitação encontra-se em andamento. A maioria é de norte-americanos, mas existem pretendentes também da Espanha, França, Portugal, Itália e Suíça.
