A Arsal – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas abre consulta pública até a próxima segunda-feira com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o ato regulamentar que irá estabelecer a tarifa média a ser praticada pela Gás de Alagoas – Algás, no período de 01 março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.
As contribuições em consulta pública serão recebidas pela Arsal pelo site – www.arsal.al.gov.br – até às 14h do dia 26 de fevereiro e, após serem analisadas, os resultados serão disponibilizados no site da Agência.
A revisão tarifária anual é obrigatória e está prevista no contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a concessionária de serviços públicos Algás. A revisão acontece baseada na metodologia de cálculo prevista no contrato.
De acordo com Ulisses Patriota, técnico da Coordenação de Tarifas da Arsal, com a revisão, a tarifa média poderá ser reajustada para mais ou para menos, ou ainda, permanecer a mesma, de modo a zelar pelo equilíbrio econômico –financeiro da concessionária e atender a modicidade da tarifa.
Os usuários e agentes do setor de gás canalizado, assim como os demais interessados, poderão apresentar suas contribuições ao público na Audiência Pública n°001/2007, que ocorrerá no dia 06 de março de 2007, às 9h, em local ainda a ser definido . Na ocasião, a Arsal fará apresentação dos trabalhos relativos à 4ª revisão tarifária de distribuição de gás canalizado.
Os trabalhos inscritos até às 9h do dia 26 de fevereiro, estarão com sua apresentação assegurada, o que não impedirá a apresentação de outros, nem a manifestação de idéias e contribuições de qualquer dos participantes, desde que haja tempo disponível.
A nota técnica, contendo o cálculo da Tarifa Média proposta, está à disposição no site da Arsal e as inscrições e contribuições para a Audiência Pública deverão ser encaminhadas para o e-mail:consultapublica@arsal.al.gov.br.
