Coaracy Fonseca reunido com Isnaldo Bulhões e José Alfredo
Os dirigentes do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Tribunal de Contas (TC-AL) ingressaram no final da tarde da última sexta-feira, 23, com um mandado de segurança contra o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) e a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Vilela, para garantir o repasse integral do duodécimo dos dois órgãos, conforme foi aprovado no orçamento do Estado para este ano pela Assembléia Legislativa.
O mandado de segurança é também contra a nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que em sessão no dia 15 deste mês, resolveu anular a sessão que aprovou o orçamento de 2007 dos dois órgãos com um valor acima do previsto na proposta orçamentária inicial do governo para este ano. “Antes de qualquer defesa de prerrogativas e garantias institucionais, o Ministério Público busca o restabelecimento da ordem jurídica, cuja defesa lhe é atribuída pela Constituição Federal”, disse o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca.
Ele se reuniu na sexta, 23, com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Isnaldo Bulhões e o vice- presidente da corte de Contas, conselheiro José Alfredo Mendonça, quando acertaram a parceria para entrar com o mandado de segurança. Segundo o procurador-geral, na petição inicial também foi atacado, incidentalmente, o atual presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Albuquerque, que anulou de forma inconstitucional e arbitrária a sessão na qual foram derrubados os vetos do governador do Estado aos orçamentos dos dois órgãos com os novos valores fixados pela ALE.
Já o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Isnaldo Bulhões, considerou a decisão do presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque, de “monocrática e ilegal”. “Só quem pode anular uma decisão de qualquer ato no Legislativo é o Poder Judiciário", afirmou Isnaldo Bulhões. Segundo ele, a redução de R$ 4 milhões e 200 mil no orçamento do TC fará com que os servidores não recebem aumento salarial e impedirá a possibilidade de realização de concurso público, programado para o primeiro semestre deste ano que visa contratar novos auditores para o órgão.
Fonte: Assessorias do MP e TC-AL
