Obras inacabadas e precariedade no sistema de abastecimento e saneamento em Maceió levaram a Câmara Municipal a instalar durante a sessão desta quarta-feira uma Comissão Especial (CE) para averiguar a atual situação da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal). O tema levado ao plenário pelo vereador José Márcio (PTB) preocupou os demais vereadores que por unanimidade aprovaram a criação da CE.
A comissão compostas pelos vereadores João Mendes (PR), Thomaz Beltrão (PT), Francisco Holanda (sem partido), Marcos Alves (PR) e José Márcio (PTB) inicia os trabalhos de apuração e levantamento de dados ainda esta semana.
Segundo o presidente da comissão, José Márcio a mesma tem como objetivo identificar os problemas e apontar soluções para garantir melhor qualidade no sistema de abastecimento e saneamento em Maceió. “Os problemas da Casal perduram há anos. Maceió vem sendo o suporte do déficits deixado pelos pequenos municípios, e o resultado estamos vendo nas ruas, inúmeras obras sem prazos para conclusão e a precariedade dos serviços executados pela Casal”, revelou o vereador.
Para o José Márcio, caso a comissão identifique a incapacidade da Casal, em melhorar seus serviços e falta de interesse do governo Estadual em recuperar a instituição, a Câmara Municipal vais acionar o Ministério Público e os representantes do Poder Executivo para entrar com uma ação suspendendo sua concessão. Abrindo assim, a possibilidade de licitação pública para que empresas possam oferecer um serviço de qualidade à população.
Em 2004, a Câmara Municipal aprovou a Lei que renovou por mais 30 anos concessão da Casal. Lei esta que atualmente encontra-se sub judice, devido uma ação do então presidente Arnaldo Fontan (PFL) questionando a legalidade de sua aprovação, tendo em vista que o projeto foi apreciado sem seu parecer, que na época era o presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos da Casa.