A Arsal – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas realiza hoje a Audiência Pública n°001/2007, que irá estabelecer a tarifa média a ser praticada pela Gás de Alagoas – Algás, no período de 01 março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.
Na ocasião, a Arsal fará a apresentação dos trabalhos relativos à quarta revisão tarifária de distribuição de gás canalizado. A Audiência Pública acontece às 9h, no auditório do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, no bairro do Farol.
A revisão tarifária anual é obrigatória e está prevista no contrato de concessão firmado em 1993 entre o Governo do Estado e a concessionária de serviços públicos Algás. A revisão acontece baseada na metodologia de cálculo prevista no contrato.
De acordo com Ulisses Patriota, técnico da Coordenação de Tarifas da Arsal, com a revisão, a tarifa média poderá ser reajustada para mais ou para menos, ou ainda, permanecer a mesma, de modo a zelar pelo equilíbrio econômico–financeiro da concessionária e atender a modicidade da tarifa.
Os usuários e agentes do setor de gás canalizado, assim como os demais interessados, poderão apresentar suas contribuições na Audiência Pública. Os trabalhos inscritos até às 9h do dia 26 de fevereiro, estão com sua apresentação assegurada, o que não impedirá a apresentação de outros, nem a manifestação de idéias e contribuições de qualquer dos participantes, desde que haja tempo disponível.
A nota técnica, contendo o cálculo da Tarifa Média proposta, está à disposição no site da Arsal (www.arsal.al.gov.br).
