A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realizou na manhã de hoje, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a primeira audiência pública do ano, que irá estabelecer a tarifa média a ser praticada pela Gás de Alagoas – Algás, no período de 1º março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.
Durante a audiência, estão sendo apresentados trabalhos relativos à quarta revisão tarifária de distribuição de gás canalizado. A revisão tarifária anual é obrigatória e está prevista no contrato de concessão firmado em 1993 entre o governo do Estado e a concessionária de serviços públicos Algás. A revisão acontece baseada na metodologia de cálculo prevista no contrato.
De acordo com Ulisses Patriota, técnico da coordenação de Tarifas da Arsal, com a revisão, a tarifa média poderá ser reajustada para mais ou para menos, ou ainda, permanecer a mesma, de modo a zelar pelo equilíbrio econômico–financeiro da concessionária e atender a modicidade da tarifa.
O técnico informou que a tendência ao longo do contrato de concessão é de que a tarifa seja reduzida, uma vez que a concessionária terá que empregar menos recursos com a infra-estrutura, reduzindo os custos basicamente à manutenção e operacionalização do fornecimento de gás canalizado.
Ulisses Patriota lamentou a ausência de representantes da sociedade na audiência, que conta, nesta manhã, apenas com representantes do setor industrial e da concessionária, a Algas.
Atualmente, a tarifa média do gás canaliza em Alagoas é de R$ 0,4371 e do residencial de R$ 1,31.
Ulisses Patriota informou, ainda, que a Arsal tem 13 dias úteis para homologar a nova tarifa média e a estrutura tarifária do exercício 2007, que deverão entrar em vigor até 31 de março, após avaliação do colegiado da Arsal.