O Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas, (Inmeq-Al), adotando orientação do Inmetro realiza amanhã, no centro de Maceió, a partir das 8 horas, um dia de atividades em celebração ao Dia Internacional do Consumidor.
A ação educativa acontecerá no Calçadão do Comércio, enfrente a antigas lojas Lobrás, com a instalação de uma tenda, que funcionará como posto de atendimento ao consumidor, distribuindo materiais educativos, como: folder, cartilhas, panfletos e a exibição de vídeos educativos, com o intuito de informar a população consumidora dos seus direitos e deveres e, quais produtos devem conter o selo de qualidade do Inmetro.
Na tenda do Inmeq, o consumidor poderá dirimir duvidas quanto aos serviços prestados pelo o órgão que representa o Inmetro em Alagoas, e as diferentes formas de atuação em defesa do consumidor.
A primeira relação de consumo aconteceu no dia 15 de março de 1962, quando o presidente dos Estados Unidos, declarou num discurso ao Congresso Americano os quatro direitos fundamentais do consumidor: direito à segurança, á informação, á opção e a ser ouvido. O Dia Mundial do Consumidor foi consagrado na 39ª Assembléia da ONU.
No Brasil a defesa do consumidor ganhou força com a Constituição de 1988, e posteriormente com o Código de Defesa do Consumidor, instituído em 11 de setembro de 1990, com a promulgação da Lei Federal 8.078, passando a vigorar em 11 de março de 1991.
O Código definiu os direitos básicos do consumidor, oferecendo instrumentos de destaque á informação e ao controle de qualidade, tornando consciente o exercício da cidadania plena pelos seus direitos e deveres, e mudando a postura das empresas no respeito aos seus clientes.
Para o diretor presidente do Inmeq, Virgilio Palmeira, as campanhas educativas são fundamentais para que o consumidor tome conhecimento das leis que o protegem. “O Código de Defesa do Consumidor foi uma conquista da sociedade. Nele estão regulamentados os direitos e deveres de quem consome e de quem produz ou oferece serviços. O trabalho do nosso órgão é apresentá-lo à sociedade e conscientizar a população de seus direitos”, esclarece.
Um dos grandes desafios do Instituto de Metrologia e Qualidade é envolver o consumidor no processo de melhoria da qualidade dos produtos e serviços comercializados, contribuindo para a formação de um consumidor que exerça sua cidadania, exija seus direitos e cumpra com suas responsabilidades na relação com os fornecedores.
