Presidente do Senado Renan Calheiros prestigiou posse dos novos ministros
Logo após a cerimônia em que deu posse aos novos ministros, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o senador José Sarney (PMDB-AP) para anunciar que ainda nesta sexta-feira (16) tomará uma decisão sobre a Emenda 3.
Aprovada pelo Congresso na criação da Super-Receita, a emenda impede auditores fiscais de decidir se contratos entre duas empresas na verdade esconde relação trabalhista. Renan considerou positivo que o presidente da República o tenha chamado para comunicar que a emenda não será sancionada, mas disse que o presidente não adiantou se o dispositivo será substituído por uma medida provisória ou por algum projeto de lei.
A Emenda 3 impede auditores fiscais de autuarem as empresas que contratam profissionais que constituíram empresas para prestar serviços e define que só o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços.
Em razão da decisão da informação de Lula, só na próxima semana Renan Calheiros convocará os líderes partidários para saber o que fará agora o Legislativo. Da mesma forma que falou com Renan, Lula fez o mesmo comunicado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.
Agência Senado
