A Comissão de Educação do Senado deverá discutir, em reunião nesta próxima erça-feira,20, marcada para às 11h, uma pauta de nove itens entre os quais o parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) favorável ao projeto de lei 406/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do Programa de Alimentação Escolar.
"O projeto propõe uma abordagem legislativa múltipla que conflui para uma única direção: levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa", explica o senador em sua justifica.
O senador pelo Rio Grande do Sul informa que ações políticas em vários estados e municípios já foram tomadas buscando normatizações para a prevenção e o controle da obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis. Ele lembra que a obesidade hoje pode ser considerada o principal problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e está avançando também nos outros países. O projeto de Paim é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais.
A CE também poderá deliberar sobre dois requerimentos propondo a realização de audiências públicas para instruir projetos. Os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) querem debater o PLS 248/06, de autoria de Crivella, que torna obrigatório o ensino da educação sexual, institui o Dia do Planejamento Familiar, reduz a idade mínima e revoga a exigência de consentimento de ambos os cônjuges para a pessoa optar pela esterilização cirúrgica. Entre os convidados sugeridos estão o ministro da Saúde, José Gomes Temporão e o médico Drauzio Varella.
O outro requerimento, dos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem o objetivo de aprofundar a discussão do PLS 65/05, do senador Sibá Machado (PT-AC), que disciplina o ingresso na educação superior extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação. Algumas das autoridades que poderão ser convidadas são o educador e psicanalista Rubem Alves; o embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé; o secretário de educação superior do Ministério da Educação, Manuel Palácios; e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta.
