Em assembléia realizada na tarde desta quinta-feira, os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho decidiram continuar as atividades de mobilização pela revogação da portaria 707/2006 da Procuradoria Geral da República, que aumenta a carga horária de trabalho de sete para oito horas diárias.
A categoria avaliou de modo positivo a primeira paralisação, ocorrida no dia 19 de março e decidiram fazer outra paralisação de 24 horas, no dia 11 de abril. Até esta data, os servidores decidiram continuar usando roupa preta para representar a insatisfação com a portaria.
Na assembléia setorial, o coordenador de Relações Sindicais, José Moraes, destacou que a luta dos servidores tem legitimidade internacional. “A luta pela redução da jornada de trabalho significa mais qualidade de vida e ampliação de postos de trabalho”.
Ainda na assembléia, foi destacado o espanto da sociedade com a atitude do Ministério Público do Trabalho referente à portaria que retira conquista de trabalhador, contrariando o princípio de defesa da classe pelo órgão.
Os servidores também decidiram apoiar a luta contra a recondução do procurador da República, Antônio Fernando Souza, ao comando da PRG.
Manifestações
As reivindicações também são feitas por servidores de outros 12 estados mais os do Distrito Federal. Nesta semana, devem se reunir e deliberar sobre a paralisação servidores do Acre, Bahia, Goiás, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Em Brasília, a categoria entregou um documento à Procuradoria Geral da República requerendo: a fixação da jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público da União em 35 horas semanais; o afastamento da redução proporcional de remuneração; a alteração do divisor para o cálculo das horas extras.
Outras reivindicações são o cumprimento de horário especial ao servidor estudante, mesmo fora do horário de funcionamento do órgão e com fixação da jornada em 30 (trinta) horas semanais, se necessário para compatibilizar a grade curricular com o exercício do cargo; o pagamento de hora extra aos servidores ocupantes de função de confiança ou cargos em comissão, quando ultrapassada a jornada regular; a substituição do controle eletrônico de freqüência por folha de ponto, com a suspensão da instalação das catracas.
Por fim, os servidores querem o pagamento de horas extras aos analistas de saúde e periciais com especialidade em medicina, quando trabalharem horas excedentes à jornada especial, também devidas aos analistas de saúde ocupantes de função de confiança ou cargos em comissão, quando ultrapassarem a jornada regular da sua especialidade.
Com assessoria