A Justiça Federal de Alagoas, por meio da 5ª Vara de Execuções Fiscais realiza às 9 horas dos dias 13 e 27 de abril leilão judicial de bens móveis e imóveis avaliados em R$ 13 milhões. A meta, segundo informações do juiz federal titular da 5ª Vara, Raimundo Alves de Campos Jr. é arrecadar pelo menos R$ 2 milhões com a comercialização dos bens em favor da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e conselhos proficionais.
Durante o leilão será possível arrematar desde uma simples cadeira no valor de R$ 60, ou um tubo de concreto por R$ 38, até uma fazenda de 100 hectares, localizada no município de Rio Largo, próxima ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, avaliada em R$ 10 milhões.
Na prática, o leilão é uma oportunidade de se fechar negócios lucrativos, em função da variedade de bens móveis e imóveis e dos preços competitivos, afirma o juiz responsável, Raimundo Campos. "Os imóveis podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que com parcela mínima de R$ 200 para o INSS e de R$ 250 para a Fazenda Nacional", explica o magistrado.
Na lista constam máquinas de terraplanagem e de pavimentação, máquina de lavagem de carros, materiais de laboratórios médicos, equipamentos para escritório, betoneiras, e até mesmo um jazigo no Cemitério Parque das Flores, além de prédios e galpões comerciais, terrenos, apartamentos e vários outros bens.
Os bens móveis e imóveis são decorrentes de 80 processos existentes na Vara Federal de Execuções Fiscais, em fase de execução por falta de pagamento de débitos fiscais, contribuições previdenciárias e sociais e de anuidades de conselhos profissionais.
Segundo Raimundo Campos, o leilão judicial já incorporou às modificações determinadas pela Lei 11.382/2006, a exemplo da devolução imediata de lance vencedor, caso haja embargo à arrematação (previsto no art. 694, parágrafo 1º, inciso 4º). "Assim, o arrematante não fica mais aguardando o desfecho do pedido de impugnação, tão logo saiba do embargo, pois recebe o dinheiro de volta", diz o juiz federal.
Outra mudança é a ampliação de três para 15 dias, no prazo para o arrematante completar o dinheiro da arrematação, nas operações feitas à vista, mediante o pagamento de caução de 20% do valor total da compra (art. 690 CPC).
O leilão ocorrerá no auditório da Justiça Federal de Alagoas, à Avenida Menino Marcelo, s/n, Serraria e será conduzido pelo leiloeiro público Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins. O edital e a relação dos bens com fotos estão disponíveis na página da Seção Judiciária de Alagoas: www.jfal.gov.br, clicar em consultas e depois em leilão.
