Em discurso na sessão desta quarta-feira, dia 28, na Câmara de Maceió, o vereador Thomaz Beltrão (PT) comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que o mandato pertence ao partido e a coligação e não aos políticos eleitos.
Segundo o vereador, essa decisão foi sábia e a culpa da matéria ter sido ‘legislada’ pelo TSE é do Congresso Nacional. “A Câmara dos Deputados e o Senado não têm unidade para discutir o assunto e por conta desse problema acaba deixando que outros órgãos legislem sobre assuntos de interesse nacional. Apesar de saber que o Tribunal não teria essa competência, acho que foi uma decisão acertada porque vamos contribuir para a fidelidade partidária e para acabar com os partidos de aluguel”, disse Beltrão.
O vereador argumentou que hoje em dia os políticos não se filiam por questões de identificação ou ideologia de vida. “As filiações acontecem sem ideologias teóricas e ideológicas. Isso não ajuda o País, nem as instituições e muito menos a sociedade. Precisamos de mais compromisso com o que prega cada sigla partidária e temos a missão de correr atrás do que ela preconiza”, defendeu o petista.
Ele afirmou que o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, ‘tenta perseguir a base de sustentação do presidente Lula, mas acaba contribuindo para a democracia’.
Decisão
Na noite de ontem, por 6×1, o TSE decidiu que os políticos vencedores nas eleições proporcionais – deputados estaduais, deputados federais e vereadores -, que trocaram de partido podem perder seu mandato. A corte eleitoral entendeu que o mandato pertence ao partido ou coligação e não, ao eleito.
