Por onde passo diversas pessoas têm me perguntado qual o prazo dado pela SMCCU para a emissão de Alvará (início da obra) e Habite-se (final da obra).
Tenho respondido que, se não houver problema na elaboração do projeto, isto é, se estiver todo ele dentro dos conformes exigidos pela lei que rege a matéria, o prazo máximo é de uma semana. Há Habite-se que já foi emitido em 72 horas. Portanto, insisto em dizer que a SMCCU, hoje, trabalha da forma mais ágil possível.
Já recebi, várias vezes, informações de que alguns projetos, após darem entrada no protocolo da SMCCU, demoram semanas e até meses para que sejam resolvidos. Ao investigar tais informações tenho chegado sempre à seguinte conclusão: o que causa isso é o próprio requerente. São projetos incompletos ou que não atendem à legislação vigente – Código de Urbanismo e Edificações. Além disso, dependendo do caso, é necessário submeter à apreciação da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, ou mesmo da SMTT, e algumas vezes à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.
Portanto, simplesmente afirmar que demora a aprovação de qualquer projeto na SMCCU não corresponde à verdade. O fato é que a tramitação de um processo exige o cumprimento de todas as fases necessárias para a sua aprovação. Afinal, para que serve então o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2005?
É comum o projeto começar a tramitar na Superintendência e, logo no início da análise, percebe-se a necessidade de adequação. O interessado é chamado para tomar conhecimento e efetuar a modificação necessária, que, às vezes, demora muito tempo para o atendimento. Então, como é que a culpa do atraso é da SMCCU?
A realidade é que, atualmente, o setor de análise e aprovação de projetos, liberação de permissões para execução de obras, tem trabalhado com a máxima rapidez.
Qualquer projetista que tiver dúvidas em relação aos detalhes que deverão ser cumpridos para que um projeto possa ser aprovado, deve, preliminarmente, consultar a Diretoria Técnica. Lá, os nossos arquitetos e engenheiros estão à disposição para atender da melhor maneira possível e esclarecer pontos do Código que porventura não estejam claros. Portanto, alegar que é preferível construir uma obra irregular, sem Alvará, em virtude do longo prazo para aprovação não é verdade.
Situação semelhante ocorre quando a SMCCU é solicitada a realizar uma avaliação para desapropriação ou locação de algum imóvel. Novamente, dizem que há atraso. A verdade é que os processos chegam a Superintendência faltando os dados necessários, para que a avaliação seja iniciada. Nesses casos, a comissão responsável entra em contato com o interessado e solicita a complementação dos dados. É aí que ocorre o atraso. Os dados complementares para serem inseridos demoram algum tempo. Só que o postulante entende que o atraso foi da SMCCU.
Por uma questão de justiça, resolvi esclarecer o assunto. Além das inúmeras respostas que já dei verbalmente, resolvi escrever algo e publicar, para que chegue ao conhecimento de toda a população.
Continuo com uma certeza: o quadro de técnicos da SMCCU trabalha incessantemente para atender aos inúmeros pleitos que são formulados. Apesar do número limitado de servidores, posso garantir que são abnegados. A qualidade do atendimento tem melhorado a cada dia. Pode haver alguma falha isolada. Mas quando identificada, conversa-se para que não seja repetida. É obrigação de todos prestar o melhor serviço possível a quem procura a SMCCU.
É essencial que as pessoas que visitam a SMCCU para resolver algum problema, possam colaborar no sentido de que a melhoria seja contínua. Há um formulário que pode ser preenchido pelo cliente informando as falhas ocorridas. Tudo será apurado e corrigido.
