A Defensoria Pública do Estado, durante o primeiro bimestre de 2007, implementou ações bastante significativas no sentido de facilitar a prestação de assistência jurídica à população. Dentre as medidas de destaque, pode-se citar a criação e implantação do Núcleo Especial de Assistência ao Idoso, que pretende garantir os benefícios do Estatuto do Idoso. Para efetivar essas garantias, o órgão formalizou um convênio de mútua cooperação com uma instituição de ensino superior para viabilizar a prestação de serviço especializado a esta camada da sociedade.
Foi instalado também o atendimento especializado para realização de separação e divórcio consensuais, inventário e partilha extrajudiciais, agilizando a aquisição de divórcios e separações amigáveis. Segundo o defensor público-geral do Estado, Eduardo Lopes, esse atendimento especializado criou uma nova demanda dentro da Defensoria. “Estamos prestando assistência nessas novas demandas no intuito de diminuir a quantidade de processos e dar qualidade e celeridade ao serviço oferecido à população”, disse Eduardo Lopes.
Um dos serviços mais utilizados na Defensoria são os processos de pensão alimentícia. Segundo o defensor público-geral, essas ações levavam até dois meses para serem encaminhadas; agora o tempo foi diminuído para uma semana. “Estamos fazendo um trabalho para atender à população de baixa renda, além de dar agilidade e qualidade nas vias legais”, explicou.
De acordo com os dados da Defensoria, são efetuados 52 atendimentos diários e três mil ações e audiências são encaminhadas por ano, num trabalho que envolve 12 defensores públicos, com o objetivo de diminuir a quantidade de processos existentes na área.
A Defensoria Pública ampliou o horário de atendimento ao público, que agora funciona das 8hs às 16hs. “Com a extensão do horário de atendimento aos usuários os serviços prestados pela Defensoria terão mais celeridade e eficiência”, garantiu Eduardo Lopes.
INTERATIVIDADE
A defensoria pública ainda contém um projeto para aproximar a entidade do cidadão, através de um núcleo móvel, com ônibus equipado para atendimento descentralizado, para levar ao cidadão de baixa renda assistência jurídica. Serviços como separação, divórcios consensuais, inventário, partilhas, emissão de documentos, enfim.
Pelo projeto, a unidade móvel pretende dar suporte através de um sistema de 0800, que disponibilizará orientação jurídica ao cidadão via telefone. Em breve, a Defensoria Pública de Alagoas terá um site oficial, onde o cidadão poderá se consultar por e-mail.
