De acordo com a tabela de verbas de gabinetes e indenizatória divulgada, na manhã de hoje, pelo portal G1 de notícias, o Estado de Alagoas, possui a 4ª maior verba de gabinete do país, no valor de R$ 50 mil.
Levando-se em conta os gastos com as verbas indenizatórias, que não são pagas em Alagoas, o Estado é o nono que mais gasta com os parlamentares.
Quem mais gasta com os deputados estaduais é o Distrito Federal. A verba de gabinete gira em torno de mais de R$ 84 mil e os parlamentares recebem ainda R$ 11.250 em verbas indenizatórias. Em Alagoas, por exemplo, não há registro deste tipo de recurso, conforme a tabela divulgada.
A Assembléia Legislativa de Alagoas é composta por 27 parlamentares. O número só é maior que a quantidade de parlamentares dos estados de Sergipe, Tocantins, Roraima, Rondônia, Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com 24 parlamentares cada.
Estes estados gastam em média, com exceção do Distrito Federal, entre R$ 15 e 35 mil com verbas de gabinete. No entanto, todas as assembléias possuem verbas indenizatória para os parlamentares, o que aumenta os custos.
Como, por exemplo, ocorre no Estado do Acre, onde são gastos R$ 15 mil com verbas de gabinete e mais R$ 15 mil com indenizações. Ao todo são gastos R$ 30 mil. Proporcionalmente o Legislativo alagoano é um dos de mais alto custo para os cofres estaduais.
A atual gestão – presidida pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (Democratas) – assumiu com o compromisso de cortar gastos. Tanto que houve redução no duodécimo do Poder Legislativo de Alagoas. Antes, a parcela era de R$ 9 milhões/mês. A atual gestão cortou R$ 1 milhão.
Paradoxalmente, os parlamentares alagoanos recebiam um dos salários mais defasados do país. O deputado estadual tem direito de receber 75% do salário do parlamentar federal. Em Alagoas, os deputados estaduais recebiam R$ 6.300. Valor abaixo do permitido por lei.
Em uma ação polêmica, envolvendo inclusive veto do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), os deputados aumentaram os salários para R$ 9,5 mil.
De acordo com o relator do processo, Rui Palmeira (PR), o aumento está previsto nos custos e orçamento da Casa Tavares Bastos e não oneraria o erário, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O compromisso da atual Mesa Diretora – como coloca Albuquerque – é com a transparência. Um dos próximos atos anunciados pelo presidente da Casa Tavares Bastos é a publicação da folha salarial.
Antônio Albuquerque confirmou que os nomes dos servidores estarão publicados na edição da quinta-feira da próxima semana, dia 12. O presidente lembrou ainda que fez o mesmo em sua gestão passada, no ano de 1998. Na lista devem constar ainda os comissionados do Poder Legislativo.
“Isto representa o cumprimento de mais um dos itens da Carta de Princípios assinada por nós, durante o processo de eleição da atual Mesa Diretora da Casa. Não estarei entrando na intimidade de nenhum servidor, pois não serão publicados os valores dos salários, apenas a relação nominal de servidores”, afirmou.
A Carta de Compromissos contém nove itens, voltados para a gestão pública transparente do Legislativo estadual. Nela, consta a colocação em funcionamento de um site na Internet, com a finalidade de garantir transparência a todos os atos da Casa. O endereço virtual será lançado na próxima terça-feira, 10.
