A Câmara Municipal de Maceió realiza hoje, às 9h, sessão pública para debater a situação de 913 agentes de saúde e de endemias que atuam no Município. A sessão proposta pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) tem como objetivo sensibilizar o Executivo Municipal para efetivação dos agentes no quadro de servidores do município.
Segundo Beltrão, a Emenda Constitucional n.º 51 dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. “São 913 servidores que vivem há anos na irregularidade, muitos já estão na função a aproximadamente 17 anos e se demitidos não terão direito a nada”, revelou o vereador.
Para o vereador a situação dos agentes é preocupante pois de acordo com o ponto de vista jurídico, ou o Município efetiva a contratação ou terá que colocar para fora todos os agentes e realizar concurso público. “Acho que o prefeito tem que analisar a situação com muita sensibilidade, se o Congresso abriu esse precedente para a efetivação desses servidores, não vejo porque não fazer”, ressaltou o vereador .
O debate contará com a participação dos agentes de saúde, representantes municipais, sindicatos de classe e vereadores. O tema de grande relevância para Maceió não deve contar com a presença do prefeito Cícero Almeida (PP) que encaminhou à Casa ontem um convite oficial para várias inaugurações que acontecem hoje a partir das 9h, o que já sinaliza a sua ausência.
