As promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Adriana Gomes, da Promotoria Coletiva de Justiça da Infância e Juventude, protocolaram uma representação na 1ª Vara da Infância e da Juventude, por conta de irregularidades encontradas na Unidade de Internação Masculina.
O Ministério Público afirma que houve descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado em 18 de julho de 2006, quando o Estado garantiu que reformaria o antigo abrigo do Complexo Educacional Humberto Mendes antes de transferir para o local os jovens que cometeram atos infracionais.
Com a representação, a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, e o diretor da Unidade de Internação Masculina Humberto Mendes, Wilson Nonato de Almeida Júnior, podem ser multados caso as irregularidades não sejam sanadas em um prazo dado pela Justiça.
Estrutura
Segundo as promotoras, dos 26 jovens que deveriam estar cumprindo medida sócio-educativa, apenas 12 continuam na Unidade, sendo seis na antiga sala de informática, que dispõe só de colchões e um banheiro; dois, em uma sala ao lado da monitoria, sem banheiro; e quatro, na sala ao lado das oficinas, com banheiro, mas totalmente fechada, com iluminação inadequada e sem as mínimas condições de higiene.
Com relação outros 14 adolescentes, três, continuam foragidos, e onze estão em Delegacias de Polícia (5º, 8º e 9º Distritos e Roubos e Furtos de Veículos).
“Tomamos conhecimento que esses jovens, cujos nomes não podem ser revelados, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão em contato com os presos, sem alimentação regular, sob ameaças e, alguns tendo sofrido violência. As delegacias não são locais adequados, mesmo que provisoriamente”, ressaltou Adriana Gomes.
De imediato, o MP quer que os adolescentes que ainda estão na Unidade e os removidos às delegacias sejam transferidos para um local adequado, com o devido retorno das oficinas ocupacionais. Estas, segundo as promotoras de Justiça, exigem um investimento de apenas R$ 10 mil para entrar em funcionamento.
Com assessoria
“Além da reforma da Unidade, que possibilitaria o retorno dos adolescentes para cumprimento das medidas sócio-educativas, para bancar as despesas de manutenção diárias, a Secretaria deveria colocar pelo menos R$ 3mil reais, por mês, à disposição da Direção da Unidade”, acrescentou Alexandra.
