O governador Teotonio Vilela Filho reparou uma distorção antiga no repasse, por parte do Estado, de recursos dos royalties do petróleo, gás natural e xisto betuminoso aos 102 municípios alagoanos. Desde 2004 não havia uma sistemática na transferência dos valores devidos, penalizando as prefeituras e, conseqüente, a população, pela não utilização desses recursos em obras de infra-estrutura.
No atual governo, a secretaria de Estado da Fazenda já trabalha normalmente com essa nova política de repasse. Do montante de recursos que a União transfere para o Estado, 25% cabem aos municípios. De janeiro a março deste ano, foram repassados às prefeituras R$ 2.478.165,21 milhões. Quanto a abril, hoje o Estado transfere aos municípios R$ 695.592,34 mil.
Os royalties são compensações financeiras pagas pelos concessionários pela exploração de petróleo, gás natural ou xisto betuminoso. A União arrecada e repassa o montante de recursos ao estado, que por sua vez transfere aos municípios. Do valor que o governo federal envia, 25% vai para as prefeituras.
No caso de Alagoas, desde 2004 não havia uma sistemática no repasse dessas transferências, e o critério baseava-se no cruzamento de contas entre o governo do Estado e prefeituras.
Como resultado, o Estado retinha os recursos para aqueles municípios em dívida com o governo. De forma que muitas cidades não recebiam regulamente os royalties e, quando acontecia, o repasse não se dava por completo.
"Agora, há uma regularidade no recebimento dos royalties pelas prefeituras; isso garante aos municípios a possibilidade de contar com esses recursos em prol da população", afirmou Revson Mourão, chefe da Assessoria Técnica da Sefaz
