O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Batalha, Francisco José de Oliveira,o Xico Douca, pela reprovação da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O ex-prefeito, que administrou o município entre 1997 e 2003, quando foi afastado por denúncias de irregularidades, terá que pagar R$ 41.977,79, valor atualizado, e ainda foi multado em R$ 3 mil. Xico Douca terá 15 dias para realizar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi encaminhada o Ministério Público da União para providencias cabíveis. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar.
Com informações do TCU
