Antes do início da sessão desta quarta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa, Antonio Albuquerque (DEM), recebeu o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca. No encontro, foi entregue oficialmente o projeto de lei que equipara os vencimentos dos integrantes do MP-AL aos membros da magistratura.
A relação vencimental, pelo projeto do Ministério Público, estabelece a equiparação do presidente do Tribunal de Justiça com o procurador-geral do MP; dos desembargadores com os procuradores e dos juízes com os promotores de Justiça.
Ao receber o projeto das mãos de Coaracy, Albuquerque disse que irá providenciar a leitura da matéria em plenário e que qualquer questionamento que surgisse na tramitação comunicaria imediatamente o fato ao chefe do Ministério Público. Coaracy agradeceu o encontro e se colocou à disposição do Legislativo.
Acompanharam a audiência de Albuquerque com Coaracy o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, Alberto Fonseca; o corregedor-geral do Ministério Público, Lean Araújo, entre outros integrantes do MP, além dos deputados Cícero Amélio (PMN) e Fernando Toledo (PSDB).
Pauta
A pauta de projetos da Assembléia Legislativa está ‘trancada’ com os vetos governamentais ao aumento do repasse do duodécimo para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
As matérias, que foram vetadas pelo governador e voltaram para a Assembléia, deveriam ser analisadas na sessão de ontem, mas a apreciação dos projetos ficou para amanhã, quinta-feira.
Com Assessoria