O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a poluição do rio Mundaú, em União dos Palmares. Segundo informação veiculada pela imprensa, o rio está sendo contaminado por resíduos oriundos do lixo urbano (chorume) e pelo lançamento de esgoto doméstico do município no rio federal.
O procedimento foi instaurado pela procuradora da República Niedja Kaspary, que, nesta quarta-feira, expediu ofício para a prefeitura de União dos Palmares requisitando informações sobre a destinação dos resídios sólidos do município, já que existe a informação de que o chorume do lixão à céu aberto vem poluindo o rio federal de propriedade da União.
A procuradora da República também requisitou à prefeitura do município informações sobre o tratamento dos esgotos da cidade, já que também há informações de que recursos federais foram liberados pela União com esse objetivo.
A reportagem do jornal Gazeta de Alagoas que serviu de base para a instauração do procedimento informou que o leito do riacho dos Macacos está tomado por um lixão a céu aberto que seria abastecido diariamente por 34,5 toneladas de lixo. “O chorume estaria escorrendo diretamente para o Rio dos Macacos, que por sua vez estaria poluindo o rio Mundaú, de quem é um afluente, e chegando até o complexo lagunar Mundaú/Manguaba”, observou a procuradora.
Após o recebimento das informações solicitadas à prefeitura de União e conclusão do procedimento administrativo, o MPF poderá ajuizar na Justiça federal uma ação civil pública contra o município para coibir a continuidade da prática danosa ao meio ambiente.
A ação seria semelhante à ajuizada em 2005 contra o município de Maceió, que acabou resultando na assinatura, pela prefeitura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município foi obrigado a desativar o lixão de Cruz das Almas, recuperar a área degradada, instalar um aterro sanitário em outro local, além de promover ações de inclusão social dos catadores de lixo e coleta seletiva. O prazo para instalação do aterro de Maceió termina em dezembro deste ano e para recuperação da área do lixão, em março de 2008.
Projeto Alvorada
Um outro procedimento que tramita no MPF investiga a poluição, também por lançamento de resíduos, de rios federais e do complexo lagunar Mundaú/Manguaba e a gestão de recursos federais do Projeto Alvorada, destinador a promover o esgotamento nas bacias hidrográficas dos dos rios federais Mundaú e Paraíba, contempladas pelo Projeto de Revitalização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM).
