Em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região, na quarta-feira (2), a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ana Dayse Rezende Dórea, anunciou que há uma previsão de abertura de edital de concurso público para o Hospital Universitário, ainda este ano. Mas solicitou mais um prazo para resolver o problema das contratações feitas pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), uma vez que o concurso só poderá ser realizado com autorização do governo federal.
Atualmente, a maternidade, a UTI neonatal e toda a área administrativa funcionam com pessoal terceirizado, contratado via Fundepes. De acordo com termo de compromisso firmado junto à PRT, em agosto do ano passado, o prazo para afastar todos os irregulares que prestam serviço no Hospital Universitário é 31 de agosto de 2008.
A procuradora do Trabalho Danielle Leite deu prazo de 20 dias para que o HU entregue documento que comprove a solicitação de realização de concurso encaminhada ao governo federal, bem como as providências adotadas para a realização do certame.
“Sabemos que a situação de irregularidade que se encontram o HU e a Fundepes é gritante, por isso mantemos o prazo previsto na cláusula primeira do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, declarou, acrescentado que a intenção do Ministério Público do Trabalho não é fechar o hospital. “Isso iria sacrificar ainda mais a população carente que precisa de atendimento. No entanto, não vejo outra saída a não ser a realização do concurso público”.
A reitora também terá de apresentar, em 20 dias, cópia do acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Educação, que estabelece prazo até 2010 para que a situação dos 45 hospitais universitários federais seja resolvida. Caso contrário, os HUs terão de afastar todos os terceirizados.
De acordo com a reitora, a discussão sobre a realização do concurso está avançada, mas o grande problema enfrentado pelo HU e pela Fundepes é em relação ao pagamento das rescisões contratuais após o afastamento dos prestadores de serviço.
“A Fundepes não tem recursos para pagar a rescisão de todos os contratos, por isso, desde a assinatura do termo de compromisso junto à PRT, o hospital e a fundação estabeleceram um fundo trabalhista para pagar a rescisão dos funcionários”.
