Os presidentes do PPS, PSDB e Democratas (ex-PFL) ingressam hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandados de segurança para recuperar as vagas de deputados que se elegeram por essas legendas e mudaram de partido.
No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Por isso, quem muda de legenda poderia perder o mandato.
O presidente Arlindo Chinglia (PT-SP), no entanto, não convocou os suplentes dos parlamentares que trocaram de sigla. Ele argumentou que a perda de mandato dos deputados que trocaram de legenda não encontra respaldo constitucional, nem regimental.
O presidente do PPS, Roberto Freire não concorda com Chinaglia. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence", disse.
No PPS, Lucenira Pimentel (AP), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Jr. (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR) mudaram de sigla.
Já o PSDB foi prejudicado com a saída de sete deputados após o último pleito: Átila Lira (PI), Armando Abílio (CE), Marcelo Teixeira (CE), Vicente Arruda (CE), Leo Alcântara (CE) e Vicentinho Alves (TO).
No PFL, Sabino Castelo Branco (PTB-AM); Nelson Goetten (PR-SC); Cristiano Matheus (PMDB-AL); Laurez Moreira (PSB-TO); José Rocha (PR-BA); Tonha Magalhães (PR-BA); Jusmari Oliveira (PR-BA) e Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) mudaram de partido.
