A Câmara de Maceió promove nesta quinta-feira, 10, uma sessão pública sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A sessão foi proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) e contará com diretores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL).
De acordo com o vereador, o legislativo municipal precisa se inteirar sobre os projetos que prevêem o desenvolvimento e o crescimento da cidade. “Precisamos discutir, interagir e nos engajar ao movimento de implementação da Lei Geral em Alagoas”, disse ele.
De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, a sanção da lei pelo presidente da república não garante a sua plena efetivação e é preciso fazer a regulamentação local de alguns aspectos, como o de compras públicas.
“O legislativo municipal é o fórum legitimado para aperfeiçoar e transformar em leis assuntos que dizem respeito à sociedade. O Sebrae assume, nessa ocasião, o compromisso de sensibilizar o poder público para regulamentação de alguns capítulos da nova legislação”, afirmou a gerente.
Frente Parlamentar
No encontro entre representantes do Sebrae e vereadores também será discutida a criação da Frente Parlamentar Municipal das Micro e Pequenas Empresas. “Possuímos o papel de contribuir com o crescimento das micro e pequenas empresas, nada mais coerente do que nós participarmos da discussão. Nessa audiência pública, além do Sebrae-AL, estarão presentes empresários alagoanos e iremos buscar resultados e extrair o que há de melhor”, disse o vereador Marcelo Malta.
A exposição sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será feita pela diretora-técnica do Sebrae, Renata Fonseca. “A intenção é expor as novidades do sistema tributário para que todos desfrutem dos benefícios da lei e que se conscientizem do que há para fazer depois que o capítulo tributário entrar em vigor”, explicou ela.