A Secretaria de Estado de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, através da Coordenação de Políticas de Gestão Pública (Cogesp), vai apresentar o projeto que altera o decreto 356/01 que dispõe sobre os
empréstimos consignados.
O secretário de Administração, Adriano Soares, vai analisar o documento até o final deste mês e, caso não haja alterações, deve enviá-lo à Procuradoria Geral do Estado e ao Gabinete do governador Teotônio Vilela, onde será submetido a análises.
Somente depois da publicação do decreto reformulado, o governo vai firmar os
convênios e liberar as senhas para os empréstimos em folha.
De acordo com o coordenador da Cogesp, Ademar José da Silva, o decreto
356/01 possuía uma série de aberturas que permitiam às empresas agir de
má-fé durante o processo de consignações. “Recebemos muitas reclamações de servidores que denunciaram cobranças indevidas, por isso tornou-se urgente suspender as senhas para reformular o decreto”, afirmou o coordenador.
A suspensão das senhas das empresas consignatórias aconteceu no dia 13 de
março, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, após a descoberta de
inúmeras fraudes na folha de pagamento dos servidores, com a cobrança de
descontos fraudulentos por instituições financeiras. A reformulação do
decreto pretende barrar a atuação destas entidades fraudulentas.
O decreto vai delimitar a atuação das empresas junto à folha de pagamentos
dos servidores. As empresas que não apresentarem as condições eterminadas
pelo decreto acabarão barradas pelo mercado, já que será instituído um
processo de competitividade.
A Secretaria de Administração vai disponibilizar, na internet, os nomes das
empresas, as taxas cobradas e as demais condições para o servidor que deseje obter empréstimos. Assim, o servidor poderá ter acesso a maiores informações acerca das condições de empréstimos oferecidas pelas consignatárias. “A divulgação destas condições cria o princípio da competitividade. Quando o servidor acessar o site, ele vai analisar e escolher a financiadora que oferece as melhores condições”, destacou o coordenador.
Caso o servidor não possa acessar estes dados, ele deverá procurar as
centrais de atendimentos (JÁs) que estarão aptas a fornecer informações aos
servidores sobre os empréstimos.
Descontos em folha
De acordo com o coordenador, o servidor só pode comprometer 30% do salário com consignações facultativas. Ele ressalta ainda que este percentual é
aplicado ao salário após a efetuação dos descontos das consignações
compulsórias (Ipaseal, Imposto de Renda e/ou pensão alimentícia).
