Renata Fonseca expôs na Câmara projeto sobre a Lei Geral
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL) e Câmara de Maceió discutiram nesta quinta-feira (10), em audiência pública, a necessidade de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Alagoas.
Essa foi a primeira vez que o parlamento municipal abriu uma sessão para tratar do assunto. Na oportunidade, a diretora técnica do Sebrae, Renata Fonseca, explicou aos vereadores, empresários e representantes de instituições públicas e privadas presentes, os principais aspectos da lei e seus benefícios para o desenvolvimento do Estado. A diretora aproveitou para entregar ao vereador Marcelo Malta (PCdoB) uma proposta de Lei Geral Municipal.
A proposta da Lei Geral Municipal institui, dentre outras coisas, o atendimento aos dispositivos da LC 123/06, prevê ainda o desenvolvimento de um projeto de educação empreendedora, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre gestão de microempresa e empresa de pequeno porte, associativismo, cooperativismo, empreendedorismo e assuntos afins.
Segundo Renata, a Lei Geral Municipal propicia a criação de melhoria do ambiente empreendedor do município. “É no município que a empresa está instalada, onde ela gera emprego, renda e oportunidades para o desenvolvimento dos cidadãos”, explicou a diretora.
Além de vereadores e representantes do Sebrae-AL, participaram da audiência pública o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas no Estado de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Francisco Amorim e o superintendente do Banco do Brasil, Paulo Moraes.
Segundo Cícero Berto, a Lei Geral ainda não atende todas as necessidades dos empresários de micro e pequenas empresas, mas afirmou que, agora, cabe aos governos municipal e estadual, a câmara e a sociedade como um todo, lutar para que a legislação seja implementada.
O presidente da Fampec destacou ainda a falta de engajamento dos parlamentares no assunto e cobrou um compromisso maior com a causa das MPE. “Deveria haver mais interesse dos vereadores. Se o executivo quiser pode fazer a lei ser implementada”, afirmou Berto.
Sanção
A Lei Geral foi sancionada pelo presidente da república no dia 14 de dezembro de 2006, e significa na prática menos burocracia, menos impostos e mais oportunidade de crescimento e fortalecimento as MPE do País. Como a sanção não garante sua plena efetivação, o Sebrae e outras instituições que compõe a Frente Empresarial pela Lei Geral vem desenvolvendo ações para a regulamentação local de alguns aspectos.
"O objetivo do Sebrae ao promover reuniões como essa, é engajar o poder público ao movimento de implementação da Lei em Alagoas”, afirmou o diretor-administrativo da instituição, Roberval Cabral.
