Líder do Governo visitou redação do Alagoas 24 Horas
O líder do governo na Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Alberto Sextafeira (PSB) visitou na manhã de hoje a redação do Alagoas24horas e aproveitou para apresentar um projeto de lei de sua autoria que beneficia os consumidores de energia elétrica, água e gás natural no Estado.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária da última quarta-feira. A matéria foi lida e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de receber parecer favorável, ou não, à sua admissibilidade.
No projeto, Sextafeira propõe a proibição, no âmbito estadual, do corte no fornecimento de energia elétrica, água e gás natural, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem os sábados, os domingos e os feriados.
O projeto de lei traz, ainda, a determinação de que as empresas responsáveis por esses serviços só poderão efetuar a interrupção nos dias indicados na proposição.
O projeto assegura, ainda, ao consumidor que tiver o fornecimento suspenso nos dias já mencionados, o direito de acionar judicialmente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou a suspensão do serviço.
Segundo Sextafeira, lei semelhante já está em vigor em quatros estados brasileiros. No entanto, o deputado deixou claro que o principal objetivo da lei não é proteger os inadimplentes e sim beneficiar aqueles consumidores que esqueceram ou que não puderam efetuar o pagamento e ficariam com o fornecimento interrompido durante todo o fim de semana.
“O serviço de corte e religamento atualmente se encontra terceirizado, ou seja, um consumidor que tiver seu fornecimento cortado na sexta-feira, só poderá normalizar a situação no próximo dia útil, ou seja, na segunda-feira, o que pode acarretar sérios prejuízos para todos”, alega.
