O Sindicato dos Advogados de Alagoas encaminhou ofício ao presidente da OAB no Estado, Omar Coelho de Melo, cobrando o cancelamento das inscrições dos profissionais que passaram a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
Segundo o presidente da entidade, Agamenon Soares Conde, muitas são as denúncias de que advogados detentores de cargo público no Tribunal de Justiça continuam exercendo a profissão, o que contraria o artigo 11, inciso IV, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Exemplos dessa irregularidade puderam ser constatados no último dia 2, quando o Tribunal de Justiça publicou no Diário Oficial do Estado a relação dos seus servidores. Os próprios advogados que militam na profissão estranharam o fato de vários colegas incluídos na lista do TJ ainda estarem atuando nas varas cíveis e do trabalho, defendendo clientes.
O cancelamento desses profissionais na OAB está sendo cobrado também pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL). Segundo o vice presidente da entidade, Gilvan Mello de Abreu, a OAB deveria acompanhar melhor esses casos e tomar as providências com celeridade. “Estamos cobrando providências não só da OAB, mas dos órgãos da Justiça. Se essas pessoas não podem exercer a profissão, porque estão nas instâncias do Judiciário todos os dias participando de audiênciJoirnalistaas?”, indaga.
Gilvan Abreu lembra que o impedimento previsto no Estatuto da Advocacia também envolve outras categorias jurídicas, como juízes, promotores e procuradores