Praia do Francês
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Marechal Deodoro para coibir a poluição da praia do Francês, causada pelo lançamento de esgoto in natura. Na ação, há um pedido de liminar para que a Justiça Federal determine o imediato o tamponamento dos esgotos lançados no mar, bem como o lacre do sistema de esgoto de residências e estabelecimentos comerciais e industriais que estejam causando poluição.
Também em caráter liminar, foi pedido à Justiça que obrigue o município a, em 30 dias, fazer a desinfecção da área afetada, além de divulgar, nos meios de comunicação, os índices de poluição medidos periodicamente pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), fixando placas indicativas de balneabilidade e interditando os locais impróprios para banho. Em caso de descumprimento da liminar, caso esta venha a ser concedida, o Ministério Público Federal pediu que a Justiça determine a prisão dos responsáveis e fixação de multa diária.
No mérito, a ação ainda requer que o município seja condenado a apresentar um plano detalhado para acabar com o lançamento de esgoto nas praias do município e estudos ambientais necessários à ampliação e melhoramento do sistema de esgotamento sanitário do povoado da praia do Francês. Também pede o início imediato de um projeto de recuperação das áreas afetadas pelos efluentes já lançados, além do ressarcimento, em espécie, dos danos ambientais irreversíveis, a serem mensurados por uma perícia. “O ressarcimento deverá comportar o dano ao meio ambiente causado durante todo o tempo de lançamento de esgoto sanitário na praia do Francês, inclusive os que vierem a surgir no decorrer da ação”, explicou a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação.
Segundo a procuradora da República, a ação teve como base dois procedimentos administrativos. O primeiro, instaurado em maio do ano passado, foi provocado por uma representação feita ao Ministério Público Federal pelo presidente da Associação Comunitária da Praia do Francês, Luiz Carlos Costa, que já na época denunciou o lançamento de esgotos in natura na praia do Francês. A segunda investigação, foi motivada por um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que chegou a multar o município de Marechal Deodoro em R$ 30 mil pelo lançamento de esgoto doméstico na praia do Francês.
Segundo a procuradora Niedja Kaspary, durante as investigações feitas pelo Ministério Público Federal, foi possível constatar que a prefeitura de Marechal Deodoro firmou vários convênios com os ministérios da Saúde, Cidades e da Integração Nacional, todos relacionados à liberação de verbas para saneamento básico, totalizando R$ 1.174.940,00. “Requisitamos informações sobre os convênios firmados, a prestação de contas das empreiteiras envolvidas na execução das obras e também pedimos ao Ibama o procedimento em que o município foi autuado por despejar dejetos líquidos na praia”, observou a procuradora.
Ainda na ação, Niedja Kaspary observa que o laudo técnico do Ibama indica dois pontos de poluição, um em que são depositados esgotos domésticos a céu aberto e outro, em que são despejados resíduos provenientes da Pousada Tortuga. Para a procuradora, o despejo de esgoto na praia o Francês é inadmissível. “O município recebeu altas somas e investimentos da União para aplicar em saneamento básico, mesmo assim não é capaz de sanear permanentemente a mazela ambiental das “línguas negras”, que destroem uma das mais belas praias do Brasil e a biodiversidade presente neste habitat”, observa.
A procuradora alega ainda que a incompetência e a inércia do Poder Público Municipal para resolver o problema são notórios. “A população do povoado há muito tempo reivindica uma solução para o problema, no entanto não é ouvida pelo administrador municipal. Sendo assim, o Ministério Público Federal não teve alternativa, a não ser promover a presente ação, para que cesse por completo os lançamentos de esgotos in natura na praia do Francês”, justificou Niedja Kaspary.
O Ministério Público Federal requereu a citação do município réu, na pessoa do prefeito Danilo Dâmaso, para que apresente contestação, e da União Federal e do Ibama, para, caso tenham interesse, integrem o pólo passivo da ação.
A ação civil pública está tramitando na Justiça Federal sob o nº 2007.80.00.002314-0 e foi distribuída para o juiz da 2ª Vara Federal, Sérgio Wanderley de Mendonça.
