Desenvolver um Diário Oficial dos Municípios para viabilizar o pregão eletrônico nas licitações municipais, apresentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para os prefeitos alagoanos e discutir sobre a Conferência Estadual de Políticas para a Mulher, essa é a pauta que a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) traz nesta segunda-feira, às 10 horas, em seu auditório.
A reunião será conduzida pelos palestrantes Maurício Zanin, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), convidado pelo Sebrae de Alagoas e Micheline Vilela Toledo, superintendente de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.
Após três anos de debates e negociações, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com a nova lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar.
Além de esclarecimentos sobre a Lei Geral e o Diário Oficial dos Municípios, a reunião abordará a necessidade de integração dos prefeitos quanto às questões da mulher, incentivando a realização das conferências regionais e municipais.
