Enquanto o Fórum Nacional da Previdência discute medidas para reduzir os gastos do INSS, o Congresso Nacional vai na contramão. Deputados e senadores se empenham em aumentar os ganhos e direitos de atuais ou futuros aposentados e pensionistas. Em apenas duas semanas, 13 projetos nessa área foram apresentados. Um dos mais polêmicos é o que garante a aposentadoria especial, aos 20 anos de serviço, para motoristas de táxi, ônibus e caminhões.
Para o autor do projeto, eles exercem atividade penosa, com alta insalubridade e periculosidade. “Os motoristas de caminhão, por exemplo, estão expostos a mais de 80 decibéis. Têm garantidos 25 anos, mas deveriam se aposentar com 20 de contribuição”, argumenta o deputado federal Cleber Verde. Segundo ele, com a lei aprovada, os taxistas, que não têm presença forte no sistema oficial de previdência, poderiam se sentir atraídos para passar a contribuir.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idodos, Benedito Marcílio, anunciou que a Cobap está colhendo assinaturas para transformar em iniciativa popular o projeto de lei nº58, do Senado, que assegura a recomposição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões do setor privado e do funcionalismo. “Buscamos apoio de federações e associações de aposentados para que o projeto seja de iniciativa popular”. Faltam 200 mil assinaturas para chegar a 1 milhão. “Sabemos que será muito difícil, mas estamos dispostos a negociar o valor, com a reposição feita em parcelas”, disse o presidente da Cobap.
O senador Paulo Paim, autor do PL 58, diz que todos os aposentados terão os benefícios reajustados de acordo com o número de salários mínimos que recebiam ao ter a concessão liberada. “O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e só aguarda votação na Comissão de Economia. Aos 65 anos de idade, Vilma dos Santos Ribeiro luta na Justiça. Como encarregada em confecção, contribuía acima do piso, à época, em 1993, em torno de R$ 460. Ela entrou com pedido de revisão de cálculo. “Todo o dia, acordo e digo que tenho de viver mais para receber meu direito. Quero gastar com os netos. Não morro sem esse dinheiro”, avisa.
Exigência de 20% das ofertas para idosos
Outro projeto com potencial para debates no Congresso Nacional é o que defende a reserva de 20% das unidades habitacionais em programas financiados pelo governo federal para idosos de baixa renda. Segundo a deputada Íris de Araújo, estudos apontam que, em 12 anos, o País terá 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. “Consideramos idosos de baixa renda aqueles com idade igual ou superior a 65 anos e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.050)”.
Nesse setor, já existe uma boa notícia que independe do Congresso. Com base no Estatuto do Idoso, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal destinam 3% das unidades dos empreendimentos com recursos públicos para quem tem acima de 60 anos. Além disso, o ministério conseguiu garantir que esse público pague o mesmo valor de seguro — por morte ou invalidez — que os mais jovens.
“As seguradoras não querem trabalhar com esse público devido ao risco, por isso cobram preços que inviabilizam a operação”, diz Marta Garske, gerente de projetos do ministério. Ela explica que já havia processos na Justiça de idosos questionando a restrição. Marta adianta que as moradias do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) oferecem unidades com cuidados necessários para a Terceira Idade, como rampas de acesso e pisos diferenciados.
