O Ministério Público de Alagoas deu entrada hoje com uma ação civil púbica, com pedido de liminar, para suspender imediatamente as obras do aterro sanitário na região da Guaxuma, no Litoral Norte de Maceió. De acordo com o promotor de Justiça Maurício Pitta, da Promotoria Criminal do Meio Ambiente, a ação foi protocolada à tarde no fórum de Maceió e deve ser distribuída para um dos juízes da Vara da Fazenda Pública Estadual.
A iniciativa é uma ação conjunta com a Promotoria da Fazenda Pública Estadual, por isso teve a assinatura também do promotor de Justiça Jamyl Barbosa. “A ação tem como objetivo fazer com que os órgãos de defesa do meio-ambiente, como o IMA e o Cepram, sejam ouvidos. Não é uma ação contra o aterro, até porque só quem é a favor de lixão é urubu. É uma ação para que seja cumprida a norma do Conselho Nacional de Proteção Ambiental – que exige parecer técnico dos órgãos ambientais para implantação de aterro sanitário”, explicou Pitta.
Para ele, a propaganda da prefeitura de Maceió que diz ‘aterro sim, lixão não’, pode até continuar sendo exibida pelos meios de comunicação. “O que não pode é o aterro ser implantado em Guaxuma, a dois quilômetros da paria, sem o posicionamento oficial dos órgãos ambientais”, acrescentou.
Além disso, segundo o promotor, a escolha do local da forma que foi feita pela prefeitura contraria o Estatuo da Cidade, que exige consulta à população para saber se aceita ou não a implantação do aterro. A questão teria que ser melhor debatida com a comunidade local, em audiências públicas.
