PRF se prepara para novas normas do Contran
A partir de hoje, os radares eletrônicos devem ser sinalizados para os motoristas. Em Alagoas, conforme o inspetor da PRF Jefferson, ainda está ocorrendo toda uma preparação para que os radares venham a funcionar dentro do que determinam as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No entanto, até que as sinalizações sejam colocadas nas rodovias federais, ninguém será multado. O inspetor explica que, em um primeiro momento, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Denit) deve trabalhar a sinalização das rodovias federais em Alagoas, principalmente a BR-104 e BR-316, que cortam a capital alagoana e ficam dentro de área urbana.
“Quando tivermos toda a sinalização preparada, nós vamos investir em campanha educativa, pois se trata de uma ação preventiva e não de uma indústria de multas. Queremos dar mais segurança à população no trânsito, então vamos investir muito na questão educativa”, colocou o inspetor.
Os limites de velocidade ainda serão determinados pela engenharia de tráfego, mas – de acordo com Jefferson – quando os radares estiverem em funcionamento terão estes limites por base. “Os radares vão cumprir o que estiverem nas sinalizações. Só terá radar, onde for sinalizado. Hoje estamos trabalhando com o educativo para coibir os excessos, para depois começar a valer”, colocou.
“Tudo vai ser bem avisado ao motorista. Tem que ser assim e tem que haver o aparelho, pois é um inibidor, mas queremos trabalhar muito as campanhas preventivas”, complementou.
Apenas um radar
O inspetor Jefferson revelou ainda que a PRF possui apenas um radar eletrônico móvel para atender todo o Estado de Alagoas. “O equipamento é muito caro. Vamos utilizá-lo baseado em estatísticas, percebendo os horários e os dias em que ocorrem mais acidentes, assim nós vamos atender a todas as áreas”
Ao todo são sete rodovias federais que cortam Alagoas: as BRs 316, 104, 101, 416, 110, 423, 424. Todas passarão – conforme a PRF – pelo processo de sinalização e fiscalização. Em média, são registrados 110 acidentes por mês nestas rodovias. Grande parte está ligada ao excesso de velocidade.
Nos primeiros meses de 2007, por exemplo, a PRF registrou 473 acidentes. Se comparado com o mesmo período de 2006, houve um aumento de 14%. O inspetor Jefferson destaca que o número de mortos nas estradas reduziu em 14% quando comparado os dois períodos.
No entanto, ainda há uma preocupação muito grande com a imprudência, quando o assunto é excesso de velocidade. Em Alagoas, a PRF se preocupa em especial com a BR-316, conhecida como Via Expressa. “Quase metade do número de acidentes em rodovias federais acontecem lá”, destacou.
Jefferson não soube precisar a média de quantos acidentes estão ligados diretamente ao excesso de velocidade. “Não dá para precisar, mas sabemos que há muitas ocorrências neste sentido. O radar ajudará muito e deixará o motorista mais atento”, finalizou.
Radares sinalizados
A medida vale para todo o país. O objetivo, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é que os equipamentos de fiscalização sejam vistos como uma forma de alertar os condutores de que naquela via é preciso ter mais cuidado.
A determinação está prevista na Resolução 214 do Contran, publicada em 22 de novembro de 2006. Além de sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam instalados de forma visível.
A Resolução exige também que os órgãos de trânsito apresentem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estudos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso de medidores de velocidade. O texto recomenda que sejam instaladas barreiras eletrônicas se esses relatórios não comprovarem a redução de acidentes.
Polêmica
A nova regra provoca polêmica entre os especialistas. Marcos Bicalho, da Associação Nacional de Transportes Públicos, disse que o limite de velocidade tem que ficar claro, mas os radares não devem ser sinalizados. "É como se você dissesse o seguinte: no trecho que tem a placa, tem que cumprir a lei e no trecho que não tem placa, pode descumprir a regra. Essa sinalização é hipócrita e perigosa."
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, defende a sinalização dos radares. "(Se o radar estiver) visível e com aviso, não vai haver acidente naquele local. Se há risco na via mais adiante, que se coloque outro pardal."
