Após debate realizado no Fórum Permanente de Música, ocorrido no ultimo dia (16/05), e que reuniu também componentes das artes cênicas e visuais, o presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Marcial Lima, dentro dos princípios de publicidade, encaminhou à classe artística um Projeto proposta de reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, solicitando sugestões. O Projeto, proposto por técnicos da FMAC, dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de iniciativas culturais, no âmbito do Município de Maceió.
A reformulação segue fundamentada no compromisso assumido pelo Prefeito Cícero Almeida, quando, em coerência com objetivos explicitados na lei Orgânica do Município e no Plano Diretor da Cidade, assinou o Protocolo de Intenções com ao Ministério da Cultura (MinC), objetivando a concretização do Sistema Nacional de Cultura. Iniciativa que se legitimou com a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura em outubro de 2005.
Marcial Lima esclarece que a metodologia adotada e a reformulação proposta objetivam dar transparência e maior agilidade aos atos públicos. Ainda, segundo Marcial, a proposta da FMAC de reativar a Lei Municipal acontece de forma inovadora, visto que está permitindo um diálogo aberto, acompanhado de sugestões que venham a refletir os anseios da classe artística.
No que se refere à Comissão de Incentivo à Cultura (Cominc), responsável pela análise e aprovação dos projetos, o critério adotado será o da competência, legitimitade, independência e representatividade.
O novo texto legal disporá sobre o Programa Municipal de Cultura (PROMAC), englobando a Cominc, o Fundo Municipal de Cultura e o Sistema de Incentivo Fiscal.
Dentro da reformulação consta ainda promover a vinculação do incentivo fiscal às Políticas Públicas de Cultura. Marcial comenta que as leis de renuncia fiscal não podem ser instrumento de privilégio. “Os projetos a serem aprovados devem estar em sintonia com uma política publica de cultura democrática e coerente com a realidade local”, acrescenta. Ainda segundo Marcial, uma política cultural consistente não se faz apenas com renúncia fiscal, esse é apenas o primeiro passo para uma longa caminhada de concretização do resgate da auto-estima da população. “Quando se fomenta a cultura, se promove também o desenvolvimento social”, diz.
O texto que dá nova redação à Lei, sugere também as parcerias com a iniciativa privada buscando despertar no empresariado local a importância de ações voltadas para a responsabilidade social. Para o presidente da FMAC, é necessário investir na valorização das manifestações artísticas, podendo garantir também ações de desenvolvimento sustentável voltadas para a geração de renda.
A nova Lei reformulada deverá entrar em vigor no próximo ano. Até lá serão realizados Fóruns e encontros de discussão com os poderes executivo e legislativo.
