Terminou em burocracia, a reunião entre Ministério Público (MP), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estiveram reunidos, na tarde de hoje, com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, para discutir a aplicação do Termo Cicunstanciado de Ocorrência (TCO).
Depois do parecer favorável dos juízes auxiliares, a discussão sobre a aplicação do TCO pelas polícias Militar e Rodoviária Federal esbarrou na burocracia. O desembargador anunciou que a partir de agora fará um levantamento, junto às polícias a fim de constatar se terão condições de realizar o trabalho.
“A questão agora é operacional. Precisamos que as polícias nos entreguem relatórios sobre as condições de operacionalização e então veremos se há condições práticas para realizar o TCO”, frisou Costa Filho.
Atualmente, a elaboração do TCO é feita apenas pela Polícia Civil. “A aplicação do TCO pelos policiais militares e rodoviários federais é uma questão de praticidade. Se pudermos fazer o TCO, não precisaremos depender da Polícia Civil e prender as viaturas aos locais onde houve crime, quando outros locais ficam desprotegidos”, comentaram alguns policiais, no local.
Para o procurador Geral de Justiça, Coaracy Fonseca, o processo já passou pelas questões jurídicas, agora é operacional. “Não estamos mais discutindo juridicamente a aplicação do TCO pelos policiais Militares e Rodoviários Federais, agora a questão é saber se há condições práticas e operacionais da realização dos TCOs. Mas, podemos dizer que é uma aplicação possível”, afirmou Fonseca.
TCO
A aplicação do TCO pela PM vem sendo discutida desde 2006, quando o projeto foi apresentado no I Seminário Internacional de Direitos Humanos e defendido pelo presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Paulo Zacarias e por autoridades de outros estados. Há cerca de um mês, as entidades vêm se reunindo, atendendo ao interesse do próprio desembargador, que se mostrou favorável ao projeto.
Crédito: Alagoas24horas
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