A medida provisória (MP) que reestrutura os órgãos ambientais do governo, retira atribuições do Ibama e cria o Instituto Chico Mendes deve ir à votação nesta terça-feira (12) na Câmara, com grandes chances de aprovação.
O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentará parecer favorável à MP 366/07, que deflagrou a greve dos servidores do Ibama há um mês. Se a medida for aprovada, o movimento grevista fará novas assembléias, mas avisou que a tendência é manter a paralisação. A área de licenciamento tem sido severamente prejudicada, com o adiamento de audiências públicas e a interrupção na análise de processos.
"Vamos alertar até o fim sobre os riscos de caos na gestão ambiental", afirma Jonas Corrêa, presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama). O relator diz que a opinião da maioria dos parlamentares parece estar consolidada. Os líderes estão favoráveis e vejo amplo apoio à criação do Instituto Chico Mendes.
Apesar da liminar que exigia a presença mínima de 50% dos funcionários para manter os serviços básicos do Ibama, a exigência judicial tem sido descumprida, segundo relatos de fontes da autarquia. A falta de pessoal tem atrapalhado as áreas de fiscalização e de licenciamento ambiental para obras. Foram enumeradas algumas prioridades, mas as demais análises estão praticamente paradas. O licenciamento das usinas hidrelétricas do rio Madeira só tem andado pelo envolvimento de funcionários de alto escalão do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente – os oito técnicos responsáveis pelo primeiro parecer aderiram à greve.
A Asibama argumenta que a divisão do Ibama aumentará a burocracia, com mais demora, nos licenciamentos que envolverem unidades de conservação ambiental – foco do Instituto Chico Mendes. Para o deputado Barros, é exagero. Ele lembra que, no processo de licenciamento, já são consultadas autarquias como o Iphan, Funai, Funasa e Fundação Palmares (quilombolas) sempre que há impactos localizados.
O Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de ONGs, reiterou ontem que não há possibilidade de recuo na MP 366. Os grevistas querem sua retirada por 60 dias ou sua transformação em projeto de lei, para intensificar os debates.
Jonas Corrêa diz que, em caso de aprovação na Câmara, o movimento passará a pressionar o Senado. Ele observa que, hoje, há um fiscal ambiental para cada 485 mil hectares. Com a reforma, ficará um para cada 775 mil hectares, excetuando as unidades de conservação.
