O Conselho de Ética do Senado decidiu adiar para as 17h a votação do relatório do processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apenas três senadores, além do presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), compareceram à sessão inicialmente marcada para as 13h30.
"As bancadas pediram, a reunião estava visivelmente esvaziada. Eu apenas acatei um pedido de prorrogação de horário", disse Sibá.
Renan é acusado de usar o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso –com quem tem uma filha.
O novo relator do caso, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), também propôs o adiamento da votação para as 17h para analisar os resultados da perícia realizada pela Polícia Federal em documentos apresentados pelo presidente do Senado ao conselho.
As bancadas partidárias estão reunidas na tentativa de fechar questão sobre a posição que vão defender no momento da votação.
O PSDB vai defender no Conselho de Ética o adiamento da votação do relatório. O partido se reuniu a portas fechadas e acabou fechando questão em favor do adiamento. A bancada do DEM também se reúne antes da votação para fechar questão sobre o caso.
Aliados de Renan querem colocar o relatório em votação o mais rápido possível para evitar novas denúncias contra o senador. A oposição, por outro lado, se articula para pedir o adiamento da votação do relatório. O placar está apertado entre os favoráveis à aprovação do relatório de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) ou a continuidade do processo contra Renan.
Cafeteira pediu afastamento do Conselho de Ética por dez dias alegando problemas de saúde e Salgado assumiu hoje a relatoria do caso.
Perícia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao Conselho de Ética da Casa notas fiscais com indícios de fraude, além de ter entregado documentos que apresentam, entre si, uma "diferença" de 511 cabeças de gado na venda declarada, cerca de R$ 600 mil, quase um terço do que Renan afirma ter ganho com atividades agropecuárias desde 2003.
As afirmações estão entre as principais conclusões da perícia feita pela Polícia Federal em cima da defesa apresentada por Renan ao Conselho de Ética.
As 20 páginas assinadas por três peritos da PF, entre eles o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Clênio Guimarães Belluco, dizem que as notas fiscais de Renan contêm uma série de "inconsistências formais".
A principal delas é a ausência ou a duplicidade do Selo Fiscal de Autenticidade, instrumento destinado ao controle da emissão dos documentos fiscais. Em duas notas, não há o número do selo; em outra, o número se refere a uma segunda nota. Além disso, algumas notas fiscais estão sem data, apresentam campos rasurados ou têm emissão fora da ordem cronológica.
Esses pontos podem ser caracterizados como crime contra a ordem tributária, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, mais multa.
Outra falha importante detectada pelos peritos nos papéis de Renan se referem às 100 GTAs (Guia de Trânsito Animal) que ele apresentou para tentar provar as vendas de gado, que teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos. A GTA é o documento usado para o trânsito de animais vivos.
A PF concluiu que "várias informações preenchidas nas guias são divergentes daquelas presentes nas notas fiscais", apesar de as datas dos dois documentos serem as mesmas. A PF diz não ter encontrado o vínculo presumido entre os dois documentos.
Em análise separada dos dois documentos (notas fiscais de um lado, GTAs de outro), a PF concluiu uma diferença de 511 cabeças de gado cuja comprovação da venda não foi feita por meio das GTAs. Isso representa cerca de R$ 600 mil, ou quase um terço dos supostos ganhos agropecuários de Renan.
Além disso, Renan apresenta fazendas de origem do gado nas notas fiscais que divergem das fazendas de origem apresentadas nas GTAs.
Por fim, também há divergência entre os compradores, quando os dois documentos são cruzados. "Grande parte dos destinatários do gado vendido, cujos nomes constam das GTAs, não coincide com aqueles informados nas notas fiscais de venda apresentadas", conclui a PF.
