A Federação de Entidades de Pessoas com Deficiência – Fedefal em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal – realizou nesta sexta-feira (03) um amplo debate sobre o Estatuto do deficiente. Participaram das discussões representantes de associações de vários municípios alagoanos, como conclusão do debate, por unanimidade, os participantes se posicionaram contrário a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei n.º 7.699/2006 que cria o Estatuto do Deficiente.
Ao explicar o posicionamento contrário a aprovação do projeto a presidente da Adefal, Roseane Cavalcante, revela que o texto apresenta inúmeras irregularidades e precisa ser adaptado a realidade das pessoas com deficiência, além do que se faz necessário que a Câmara Federal proporcione um debate amplo junto aos segmentos ligados ao deficiente, para que desse debate posso ser apresentar emendas ao projeto.
Roseane que também é coordenadora da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF) participa nos dias 8, 9 e10 de agosto da reunião do Conselho Nacional dos Deficientes (CONADE), onde uma comissão provisória vai debater especificamente propostas de emendas que serão encaminhadas ao relator do projeto na Câmara Federal, deputado Celso Russomano.
“Vejo o projeto de forma bastante positiva, mas quando nos posicionamos contra o projeto e defendemos um debate mais amplo e porque alguns pontos não foram atendidos no Estatuto ou estão contra a nossa realidade, como, por exemplo, à institucionalização das escolas especiais, onde a tendência mundial é a educação inclusiva. Não podemos aceitar a aprovação de um projeto que já contradiz o que a ONU aponta como de direito”, Finalizou Roseane.
